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Na sessão da Câmara de Maringá desta terça-feira (29), os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria de todos os parlamentares, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública.
No ano passado, um projeto similar teve parecer contrário da Procuradoria Jurídica do Legislativo e da Comissão de Constituição e Justiça.
Mas o jurídico fez uma revisão do tema e descobriu que pelo país afora existem vários fundos de segurança criados por legisladores.
O Fundo Municipal de Segurança Pública é uma entidade contábil, sem personalidade jurídica, que irá arrecadar recursos para o suporte financeiro a programas, projetos, convênios, termos de cooperação, contratos e ações de segurança pública e de combate à violência em Maringá.
O dinheiro virá principalmente das multas aplicadas pela Guarda Municipal.
A gestão dos recursos será da Secretaria de Segurança Pública. de Maringá
O presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Antônio Tadeu Rodrigues, considera muito importante a criação de um fundo para investimentos na área da segurança. Ele ficou curioso para saber como será utilizado o dinheiro no caso de Maringá. [ouça no áudio acima]
O projeto de lei 15.681/2020, que cria o fundo, foi aprovado com 14 votos.
