Consórcio para compra de vacinas pode usar recursos federais, diz advogado
Foto: Gilson Abreu/Agência Estadual de Notícias

Legislação

Consórcio para compra de vacinas pode usar recursos federais, diz advogado

Saúde por Luciana Peña em 03/03/2021 - 16:53

Guilherme Gonçalves explica que a legislação permite a compra imediata dos imunizantes. 80 cidades do Paraná já aderiram ao consórcio  público da Frente Nacional de Prefeitos para compra de vacinas contra Covid-19. Em caso de nem todos os prefeitos terem dinheiro para a compra de vacinas, é possível usar  recursos de fundos federais que são destinados à saúde. As questões legais, como aprovação das câmaras municipais da adesão aos consórcios, podem ser providenciadas depois da aquisição, porque a imunização é urgente, diz o advogado.

Ouça a entrevista:

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