Descumprimento do decreto em Paranavaí pode render multa de R$ 5 mil
Imagem ilustrativa/Foto: Gilson Abreu/AEN

Comércio

Descumprimento do decreto em Paranavaí pode render multa de R$ 5 mil

Paraná por Carlos Emori em 25/03/2020 - 14:12

Outras punições são a cassação e a suspensão dos alvarás de funcionamento de  de forma temporária.


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Em Paranavaí um projeto de lei aprovado na segunda-feira determina o fechamento do comércio no município, exceto atividades essenciais.

Em caso de descumprimeto a punição será pesada. O município está autorizado a aplicar uma multa de R$ 5 mil e suspender ou cassar o alvará de funcionamento de forma temporária, como explica o procurador geral do município, Benjamim Marçal.

O fechamento do comércio, a princípio, foi por sete dias, mas de acordo com o procurador geral do município, existe a possibilidade de prorrogação.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, até a manhã desta quarta-feira, nenhum comerciante havia sido multado.