Projeto de lei prevê multa de até R$ 45 mil para responsáveis por fios soltos em Campo Mourão

Fiação solta em área urbana é um problema em muitas cidades.

Os fios, geralmente cabos de telefonia ou internet, desorganizam as vias, enfeiam a cidade, mas principalmente colocam em risco a vida das pessoas,

E os motociclistas são as principais vítimas.

Em Campo Mourão, a prefeitura elaborou um projeto de lei complementar para aumentar o rigor da punição.

A cidade já tem uma lei para disciplinar a questão da fiação solta, mas segundo a Procuradoria Jurídica do Município a lei não é clara em relação à fiscalização, diz o procurador jurídico Gustavo Perdoncini. [ouça o áudio]

O novo projeto estabelece multa inicial, e por ponto de fiação solta, de até R$ 45 mil. [ouça o áudio]

A responsabilidade a princípio é da empresa proprietária dos fios. Mas a concessionária de energia elétrica, responsável pela estrutura de suporte dos cabos, pode também ser alvo de multa. [ouça o áudio]

O projeto prevê ainda, em caso de dano ambiental coletivo, multa de 500 mil unidades fiscais.

A proposta foi protocolada e tramita pela Câmara Municipal de Campo Mourão.