Loteamento irregular é embargado pela Justiça em Paiçandu

4/12/2025 / Atualizado em 5/03/2026 Por Luciana Peña
Loteamento irregular é embargado pela Justiça em Paiçandu

A Justiça atendeu um pedido do Ministério Público e embargou uma área em Paiçandu considerada um loteamento irregular.

A denúncia foi feita pela Secretaria Municipal de Agricultura e Turismo de Paiçandu, que identificou o loteamento de imóveis rurais fracionados de forma irregular.

A legislação municipal estabelece a fração mínima de 20 mil metros quadrados para imóveis rurais.

Os lotes irregulares têm metragem bem menor, alguns até com 500 metros quadrados.

A Justiça determinou que as empresas responsáveis suspendam qualquer obra ou construção neste loteamento.

Ouça o que diz a promotora de Justiça, Vivian Christiane Santos Klock.

Os nomes das empresas não foram divulgados.