Loteamento irregular é embargado pela Justiça em Paiçandu
A Justiça atendeu um pedido do Ministério Público e embargou uma área em Paiçandu considerada um loteamento irregular.
A denúncia foi feita pela Secretaria Municipal de Agricultura e Turismo de Paiçandu, que identificou o loteamento de imóveis rurais fracionados de forma irregular.
A legislação municipal estabelece a fração mínima de 20 mil metros quadrados para imóveis rurais.
Os lotes irregulares têm metragem bem menor, alguns até com 500 metros quadrados.
A Justiça determinou que as empresas responsáveis suspendam qualquer obra ou construção neste loteamento.
Ouça o que diz a promotora de Justiça, Vivian Christiane Santos Klock.
Os nomes das empresas não foram divulgados.