Olho no fundo da previdência municipal
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O Assunto é Política

Olho no fundo da previdência municipal

Por Diniz Neto em 14/06/2019 - 10:04
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14 de junho.

Dia Mundial do Doador de Sangue.

Hoje é o 165º dia do ano. Ou seja, ficam faltando apenas 200 dias para o fim de 2019.

Pra quem gosta... Faltam 476 dias para as eleições municipais.

Hoje é o Dia Mundial do doador de sangue. A data se refere ao nascimento do médico e biólogo Karl Landsteiner, em 1868. Ele foi o cientista que descobriu os tipos sanguíneos, o fator Rh, enfim, fez descobertas importantíssimas sobre o sangue. Em 1930 ganhou o Nobel de Medicina, dentre muitos outros prêmios e reconhecimento.

A semana foi bastante agitada, com muitos eventos, ações e atividades.

LDO NA CÂMARA: ARTIGO POLÊMICO SOBRE O FUNDO PREVIDENCIÁRIO

Na Câmara Municipal, chegou para ser debatido e votado o projeto de Lei 15.141/2019, de autoria do Executivo, com o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Esta é uma lei de grande importância, fundamental para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O artigo 32, causou polêmica. Justamente no dia em que foi apresentado do relatório da reforma da Previdência, chegou à ordem do dia da Câmara o artigo que trata da reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor. O Sindicato dos Servidores Municipais se mobilizou, pressionou o líder do governo, vereador Alex Chaves, que retirou o projeto de pauta.

O Sismmar realizará assembleia na quarta-feira (19), às 18h30, na sede do sindicato, para discutir a LDO com a categoria. Os vereadores serão convidados. Vamos acompanhar com muita atenção essa assembleia e o assunto, que, sem dúvida, merece atenção total.

O que se sabe é que a prefeitura tem que fazer aportes mensais ao fundo de Previdência e há um déficit mensal, no Executivo, em torno de R$ 10 milhões.

A movimentação do sindicato e o artigo da LDO me lembram aquele título de livro: “Quem mexeu no meu queijo?”

Assunto de imensa relevância, para os servidores, para a Prefeitura, o município e os maringaenses. Algo muito parecido com a hora da verdade.

ELEIÇÃO NO CONSELHO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maringá (CMDCA) está coordenando o processo eleitoral para o Conselho Tutelar de Maringá. Os eleitos terão mandato de quatro anos, entre janeiro de 2020 e janeiro de 2024.

Antes de disputar os votos da população, os candidatos precisam fazer provas para participar da eleição. As provas são sobre conhecimentos específicos, em que o candidato precisa acertar no mínimo 60% das questões sobre a legislação, além de uma prova com questões de informática, em que o mínimo de acertos exigido é de 30% do conteúdo.

Termina hoje, sexta-feira, 14 de junho as inscrições para a eleição. Os interessados devem procurar a assessoria técnica do CMDCA que funciona na Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc).

A votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será no dia 6 de outubro de 2019, das 8 horas às 17 horas.

Os candidatos precisam cumprir os seguintes requisitos:

I – reconhecida idoneidade moral;

II – idade superior a 21 anos;

III – residir no Município de Maringá há, no mínimo, 3 anos;

IV – estar em gozo dos direitos políticos e civis;

V – ter como escolaridade mínima o Ensino Médio;

VI – ser brasileiro nato ou naturalizado;

VII – possuir conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente;

VIII – possuir conhecimento básico em informática;

IX – estar em dia com suas obrigações militares;

X – estar em boas condições de saúde física e mental, comprovada através de atestado médico recente;

XI – ter reconhecida experiência prática em atividades ou promoção dos direitos da criança e do adolescente de, no mínimo 3 (três) anos, exercidos nos últimos 5 (cinco) anos, até a data da publicação do edital do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar.

Parágrafo Único – Os requisitos dos incisos VII e VIII serão avaliados através de prova escrita eliminatória, elaborada por instituição de ensino superior.

Maringá tem dois conselhos tutelares, cada um com cinco membros. Um dos conselhos atua na zona sul e o outro na zona norte.

Muito importante se acompanhar os inscritos, a comprovação dos requisitos.

Posteriormente, é importante estudar e conhecer os candidatos, escolhendo pessoas qualificadas para exercer o trabalho, de grande importância social.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

E os estados e municípios ficaram fora da proposta apresentada pelo relator.

Isso é um problema que se multiplica por 5.570 e por 27. Façam as contas e percebam a extensão das dificuldades que o país tem pela frente.

MUITO ALÉM DA PREVIDÊNCIA

A questão dos municípios passa pelos gastos dos poderes municipais.

Salários elevados, acima do mercado. Excesso de servidores, em alguns casos. Excesso de assessores em cargos de confiança e salários muito elevados.

Planos de cargos e salários que produzem super salários e no caso das previdências municipais, super aposentadorias, em alguns casos a serem pagos por mais de 40 anos.

Em Maringá, há aposentados com altos salários com 50 anos (possivelmente alguns abaixo dessa idade).

A cada dia, a cada semana que passa o Brasil parece um avestruz com a cabeça enterrada no buraco da Previdência, quando há muitas outras coisas urgentes a fazer e mudar. As reformas Tributária e Política são inadiáveis, estão atrasadas em pelo menos 20 anos.

O setor público brasileiro, nos estados e municípios, com seus servidores ativos e inativos, representa uma pressão crescente por recursos, acima da inflação, a cada ano. Na prática, uma situação insustentável a médio prazo.

Quanto mais despesas de custeio, menos recursos para investimentos e para programas de atendimento à população. Ou seja, os recursos arrecadados, numerosos, são cada vez mais insuficientes para pagar folhas de pagamento e custeio da máquina pública.

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