Paranavaí extingue taxas e altera base de cálculo do IPTU
Imagem Ilustrativa | Foto: Arquivo/Prefeitura de Paranavaí

Reajuste

Paranavaí extingue taxas e altera base de cálculo do IPTU

Paraná por Letícia Tristão em 25/09/2021 - 11:33

Com a nova lei, alguns imóveis terão o IPTU zerado e outros sofrerão aumento no valor do imposto para manter a arrecadação. 

A Prefeitura de Paranavaí sancionou um Projeto de Lei Complementar que altera a base de cálculo do IPTU, o Imposto Predial Territorial Urbano, a partir de 2022 no município. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e a sanção foi assinada nessa sexta-feira (24).

Com a mudança, foi extinto o pagamento de taxas de conservação de vias e de combate a incêndio. Com isso, alguns imóveis terão pagamento do IPTU zerado. Mas para manter o valor de arrecadação, outros imóveis terão reajuste.

O projeto segue a decisão do STF, Supremo Tribunal Federal, que julgou a cobrança dessas taxas como inconstitucional.

De acordo com o prefeito de Paranavaí, KiQ, 70% dos imóveis cadastrados terão redução de até R$ 200 no valor do IPTU e outros 30% terão um aumento até esse mesmo valor. [ouça o áudio acima]

Segundo a prefeitura, Paranavaí tem cerca de 45 mil imóveis cadastrados.

 

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