Prefeituras devem assumir licenças ambientais
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Descentralização

Prefeituras devem assumir licenças ambientais

Por Carina Bernardino em 08/08/2019 - 19:30

Proposta do Governo do Paraná é de descentralização de serviços do IAP mas, para ser possível, será necessário criar um consórcio intermunicipal

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O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, cumpriu agenda na tarde desta quinta-feira (8) em Maringá. O primeiro compromisso foi na Amusep (Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense). Nunes falou sobre a municipalização do licenciamento ambiental e a necessidade de se criar um consórcio intermunicipal. Hoje, o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) recebe até três mil pedidos por mês. Com a medida, os municípios seriam os responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental de algumas atividades classificadas como de impacto local e que atualmente são atendidas pelo órgão estadual.

Pela municipalização, o IAP vai auxiliar nas análises técnicas das solicitações protocoladas e disponibilizará capacitação e treinamento técnico e administrativo aos profissionais que atuarão nos licenciamentos municipais. Para o diretor presidente do IAP, Everton Luiz da Costa Souza, as vantagens são para todos os envolvidos.

De acordo com o presidente da Amusep, Fábio Vilhena, o consórcio intermunicipal é o melhor caminho para os pequenos municípios cumprirem as determinações legais. É que muitos não conseguem nem contratar técnicos especialistas em algumas áreas. Ou seja, pelo consórcio, as cidades passariam a contar com uma equipe de profissionais da área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas.

Por lei federal, os municípios são obrigados a emitir o licenciamento ambiental. A legislação regulamentada pelo Resolução do CEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) também diz que mesmo com a descentralização, o IAP continuará responsável pelos grandes licenciamentos.

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