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IPTU DE SARANDI RETIRADO DE PAUTA
Um projeto tão importante quanto o que altera os valores tributáveis, em Sarandi, é naturalmente polêmico. Ele altera o IPTU em todas as regiões da cidade.
Ontem, o projeto foi retirado de pauta. Os vereadores vão convocar a população para uma audiência pública.
A votação do IPTU, no entanto, tem dia marcado: Deverá acontecer nos dias 21, sexta-feira; 22, sábado, e 23, domingo.
PPP
Ontem os vereadores votaram, também, um projeto para Parcerias Público-Privadas.
O objetivo do projeto são parcerias para cuidar de praças e canteiros.
A PRIMEIRA SURPRESA
Durante a sessão, a vereadora Eliana Trautwein (PCdoB), surpreendeu a todos ao anunciar que vai protolar hoje o pedido de redução dos salários dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito.
O argumento para este pedido é a difícil situação financeira do município.
A proposta da vereadora é a seguinte:
O vereador deverá ganhar 1 salário de professor com jornada semanas de 40 horas, de acordo ao piso nacional do magistério. Valor do piso: R$ 2.455,35.
O prefeito 3 salários equivalentes ao professor 40 horas. Ou seja, R$ 7.366,05.
O vice-prefeito teria um salário equivalente ao professor com jornada de 20 horas semanais.
A vereadora Eliana foi eleita, recentemente, vice-presidente da Câmara Municipal de Sarandi, na mesa diretora que terá como presidente o vereador Nildão (PPS). Primeiro secretário, Cilas Moraes (PSB ) e segundo secretário, Carlos Roberto Falaschi (PDT), o Leão, que presidiu a Câmara em 2017 e 2018.
Quanto é o salário atual?
Vereador – R$ 8.788,98
Vice-prefeito – R$ 10.698,65 – José Aparecido Luiz
Prefeito – R$ 20.887,99 – Walter Volpato
A SEGUNDA SURPRESA
O vereador Mineiro também anunciou que vai propor uma medida para reduzir os cargos em comissão da Prefeitura pela metade.
Hoje são 119 CCs para 2.111 servidores.
E AGORA, SARANDI?
As propostas têm um grande apelo popular, isso ninguém duvida. Elas precisam ser apreciadas pelas comissões permanentes da Câmara, sendo fundamental a base legal e constitucional, avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Cabe aos vereadores estabelecer os salários da legislatura seguinte. Ou seja, cada legislatura estabelece o valor dos salários dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito para os mandatos seguintes.
Uma coisa é certa: os vereadores não podem aumentar os seus salários ou do prefeito durante um mesmo mandato. Só para o seguinte. A regra valeria para reduções?
O caso de proposta de redução é incomum e é necessário avaliar todos os aspectos jurídicos. Acredito que uma redução somente seria possível em consenso entre os vereadores e o prefeito.
O caso dos cargos em comissão é ainda mais complicado. O município tem uma estrutura administrativa, elaborada para poder gerir os diversos setores do Poder Executivo.
A alçada legal, a responsabilidade pela gestão é do prefeito. Portanto, não acredito que seja possível simplesmente reduzir o número de CCs, pois isto acarretaria na necessidade de uma reformulação de toda a estrutura administrativa da Prefeitura de Sarandi.
Seria possível apenas se o prefeito concordasse com a proposta e elaborasse uma nova estrutura, prevendo a redução.
Esta é uma novela que terá próximos capítulos.
E VEM MAIS PEDÁGIO PARA O MOTORISTA PAGAR
Depois de disputas judiciais e entreves burocráticos, o pedágio no Paraná será elevado, entre 6,66% a 17,6%. Ganha um doce quem adivinha qual a concessionária terá o maior aumento...
Sim, a Viapar. Isto porque a empresa comprova que fez obras que não constavam do contrato original e já havia recebido parecer favorável para cobrar por estas obras.
O pedágio em Mandaguari pula de R$ 8,90 para R$ 10,50.
Se sabe que o Ministério Público Federal e o governo do Paraná buscam, na Justiça, redução destes valores.
EM MARINGÁ, PAUTA CHEIA
A sessão de hoje, em Maringá, tem 16 projetos na pauta.
Além do IPTU e do Orçamento, estão na pauta vários projetos do Poder Executivo normatizando tributos para 2019. É normal que estes projetos sejam debatidos e votados no fim do ano. No entanto, eles são incluídos na pauta sem mais explicações. Eles mexem com a vida das pessoas, de todos os contribuintes, no ano que vem.
Não sei ainda a extensão destes projetos, o que eles mudam. Mas estão na pauta para votação.
Foram retirados de pauta:
Foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto de lei complementar do Executivo alterando dispositivos da Lei Complementar nº 850/2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto de lei complementar do Executivo que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, assim como define critérios para sua concessão.
