Aposentados e pensionistas com doenças graves têm direito à isenção do IR
Foto: Live CBN Maringá

Direito

Aposentados e pensionistas com doenças graves têm direito à isenção do IR

Economia por Luciana Peña em 24/03/2022 - 16:57

O benefício é assegurado pela lei federal 7713 de 1988 e tem o objetivo de amenizar as dificuldades enfrentadas por aposentados e pensionistas, inclusive com os custos de medicamentos. A lei prevê isenção do imposto de renda retido na fonte e reembolso do tributo pago nos últimos cinco anos. Mas para ter o direito assegurado é preciso ingressar com uma ação na Justiça, explica o advogado Bruno Viana.  São mais de 20 doenças graves como Alzheimer, Parkinson, cegueira, câncer, entre outras.