Aprovação de lei federal sobre ICMS vai causar rombo bilionário nas contas do Paraná

A proposta foi aprovada pela Câmara Federal nessa quarta-feira (25) e trouxe preocupação para o Estado. Na prática, os impostos do ICMS de combustíveis, transportes, energia e telecomunicações serão reduzidos para 17%, o que deve causar um prejuízo muito grande para o estado.

A perda de receita pode ultrapassar os R$ 6 bilhões, seguindo estimativa da Secretaria da Fazenda estadual. Desse total, mais de R$ 2 bilhões em combustível e também R$ 2 bilhões em energia elétrica, R$ 610 milhões em telecomunicações e cerca de R$ 1,4 bilhão com a retirada do ICMS sobre as tarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica. 

Essa quantia corresponde a uma redução de 17,4% na arrecadação de ICMS do Paraná prevista na Lei Orçamentária Anual 2022.

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