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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei 20.971/2022 e o Estado publicou o decreto 10.530  alterando regras em relação ao uso da máscara de proteção contra a Covid-19.

O decreto determina que em espaços de acesso ao público devem ser observados: o uso de máscaras em locais fechados e os protocolos sanitários. 

Esses protocolos serão divulgados por ato próprio da Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa). 

O mesmo decreto desobriga crianças menores de 12 anos a utilizar máscaras.

Mas pessoas com sintomas de Covid-19 continuam obrigadas a utilizar máscaras em ambientes fechados e abertos. 

As medidas entram em vigor a partir da publicação do decreto, nesta quarta-feira (16).

O uso de máscaras no Paraná era obrigatório desde o dia 28 de abril de 2020.

A medida foi aprovada pelo comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde.

(atualizado às 19h53): A Prefeitura de Maringá divulgou nas redes sociais que no município, o uso de máscara deixa de ser obrigatório em locais abertos, seguindo o decreto estadual. A utilização de máscara continua obrigatório em locais fechados, como eventos, transporte público, trabalho ou comércio. As crianças menores de 12 anos ficam liberadas do uso de máscara em qualquer ambiente. E quem estiver com sintomas da Covid-19, deverá utilizar a máscara mesmo em locais abertos.

Veja o decreto estadual: