Câmara de Mandaguari aprova projeto para ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais
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Câmara de Mandaguari aprova projeto para ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais

Política por Victor Ramalho em 30/04/2022 - 09:10

O texto é de autoria do vereador Eron Barbiero (PSB). O projeto foi aprovado nesta semana e já foi encaminhado para sanção do Executivo. A expectativa é que a lei comece a vigorar a partir do próximo ano letivo.

A Câmara de Mandaguari aprovou, na sessão plenária da última segunda-feira (25), um projeto de lei que obriga a cidade a incluir, na grade curricular das escolas municipais, o ensino sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).

O projeto é de autoria do vereador Eron Barbiero (PSB). Conforme o texto, noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, que estipula punição adequada em casos de violência contra a mulher, deverão integrar os conteúdos trabalhados nas instituições de ensino da cidade.

Conforme o parlamentar, o objetivo do projeto é levar os estudantes a refletirem sobre a importância do enfrentamento a violência doméstica, ainda mais em um momento tão oportuno. No Brasil, já são mais de 50 mil casos de violência contra a mulher somente em 2022, segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. [ouça no áudio acima]

O texto já foi encaminhado para a sanção do Executivo. A expectativa é que, caso sancionada, a lei já entre em vigor a partir do ano letivo de 2023.