Podcast CBN Maringá
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Carne sem impostos e as mudanças que vem por aí com a regulamentação da Reforma Tributária
Podcast por Luciana Peña em 16/08/2024 - 07:00O Podcast CBN Maringá desta semana fala sobre a Reforma Tributária.
A emenda constitucional da Reforma Tributária foi promulgada em dezembro de 2023.
Depois o Executivo propôs dois projetos para a regulamentação da reforma.
Um deles foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado.
O outro projeto passou por votação esta semana.
Entre os pontos importantes do primeiro projeto está a criação da Cesta Básica Nacional, com alimentos que serão isentos de impostos.
E a carne acabou entrando na Cesta Básica Nacional e também não será tributada.
Um ponto positivo para o consumidor.
E a população mais pobre, inscrita no CadÚnico, que é o cadastro nacional dos programas assistenciais, receberá tributos sobre consumo de volta.
A lei prevê cashback para contas de água e luz, compra de gás de cozinha e outros produtos.
Mas alguns setores da economia podem ser afetados com aumento de impostos.
E bens e serviços podem ter preços mais elevados em função deste impacto.
Ou as empresas não repassam todo o aumento para os preços ou o consumo diminui.
O que irá acontecer na economia ainda é uma incógnita, dizem os especialistas.
A transição do atual sistema para o novo será gradual e levará anos.
O advogado Juarez Paim especialista em direito tributário conversou com o Podcast sobre o assunto.
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