CCJ analisa acordo entre Prefeitura de Maringá e Sanepar
Sanepar — Foto: Divulgação / AEN

Nessa terça-feira

CCJ analisa acordo entre Prefeitura de Maringá e Sanepar

Política por Luciana Peña em 04/09/2023 - 15:42

Nessa terça-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Maringá analisa a mensagem de lei em que o Executivo pede autorização ao Legislativo para firmar um acordo com a Sanepar. O acordo legaliza o contrato entre a administração e a empresa, uma vez que a Justiça considerou sem valor jurídico o contrato aditivo assinado em 1996 e que prorrogava a prestação do serviço até 2040. O vereador Sidnei Telles, presidente da CCJ, diz que há muitas dúvidas em relação ao texto enviado. Um dos pontos que precisam ser esclarecidos é o que diz que a Prefeitura deve abrir mão de ações judiciais contra a Sanepar.

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