Debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias terá audiência pública em 2 de julho
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O Assunto é Política

Debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias terá audiência pública em 2 de julho

O Assunto é Política por Diniz Neto em 20/06/2018 - 10:12

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Faltam 109 dias para o primeiro turno das eleições.

 

PROJETO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ESTÁ NA CÂMARA

O projeto com a proposta da lei das Diretrizes Orçamentárias para 2019 está na Câmara Municipal de Maringá. A discussão e votação em plenário deve ser antecedida de uma audiência pública.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Sidnei Telles, está convidando para audiência que será realizada no dia 2 de julho, às 14 horas, na Câmara.

O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?

LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA),

dando sequência ao ciclo de planejamento, iniciado pelo Plano Plurianual (PPA).

O texto da LDO compreende:

• Prioridades e Metas da Administração Municipal.

• Estrutura e Organização do Orçamento Municipal.

• Diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento e suas alterações.

• Disposições relativas a despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

• Disposições relativas a Legislação Tributária do Município.

• Anexo de Metas Fiscais.

• Anexo de Riscos Fiscais.

• Demonstrativo da Evolução da Receita.

Também fazem parte das leis orçamentárias, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O que é o Plano Plurianual (PPA)?

O Plano Plurianual de um município é o instrumento de planejamento estratégico de suas

ações, contemplando um período de quatro anos. Dele se derivam as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e as Leis de Orçamento Anuais (LOAs).

São objetivos principais do PPA:

• Definir com clareza as metas e prioridades da administração bem como os resultados esperados.

• Organizar, em Programas, as ações que resultam em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade.

• Estabelecer a necessária relação entre as ações a serem desenvolvidas e a orientação

estratégica de governo.

• Dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.

O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)?

LOA - A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa as despesas do exercício (ano).

A LOA é elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na LDO e estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte.

A LOA precisa estar em sintonia com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

RATINHO JUNIOR REUNIU CONSELHÃO E FEZ REUNIÃO EM ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS

O deputado estadual Ratinho Junior, pré-candidato a governador do Paraná pelo PSD, participou ontem da reunião do “conselhão”, que reúne dois representantes de cada um dos partidos que o apoiam.

A presidente estadual do Avante, Marisa Lobo, pré-candidata a deputada federal, participou da reunião e apresentou várias sugestões.

Ele também relatou uma reunião com centenas de moradores da regional Cajuru. Acompanhado do deputado estadual, Mauro Moraes e do vereador, Beto Moraes, o pré-candidato ao governo, Ratinho Junior reforçou alguns projetos para melhorar a segurança pública e combater a criminalidade.

Para Ratinho Junior o combate à violência se faz com a presença policial nas ruas e uso de tecnologia. “A inteligência aliada com o uso de tecnologia vai ser um instrumento facilitador dos agentes de segurança para combater à violência, o contrabando e o tráfico de drogas e armas. Com o projeto Muralha, por exemplo, vamos deixar nossas fronteiras menos vulneráveis com nossos agentes trabalhando em conjunto com as Forças Armadas, já que a vigilância das fronteiras é atribuição do Governo Federal “.

Muralha - É um paredão tecnológico onde todo caminhão e carro será monitorado no seu trajeto de origem e destino. No caso de suspeita ou identificação de crime, a polícia poderá interceptá-lo.

Olho Vivo - São centros de monitoramento regionais, que ainda não tem no Paraná. Esse projeto vai seguir o mesmo modelo já existente no centro integrado em Curitiba.

 

OSMAR FEZ REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA UNICAFES

Osmar Dias, pré-candidato a governador pelo PDT, esteve reunido com representantes da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).

O deputado estadual Nelson Luersen (PDT) também participou do encontro de Osmar Dias com dirigentes da Unicafes, em Curitiba.

 

CIDA REGISTROU VÁRIAS ATIVIDADES

Um dos destaques na página pessoal de Cida Borghetti foi a reunião realizada com os reitores das universidades estaduais do Paraná, na segunda-feira.

Durante a reunião, no Palácio Iguaçu, foi assinado um anteprojeto de lei que propõe a regulamentação do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE) como regime de trabalho dos professores do sistema de ensino superior do Estado. Isso permite que a gratificação seja incorporada na aposentadoria dos docentes. A proposta seguiu para a análise da Assembleia Legislativa.

Ontem a governadora participou da 3ª edição do Paraná Investment Meeting. O evento reuniu representantes do governo estadual, empresários e investidores para discutir os potenciais de investimento, o ambiente de negócios e as perspectivas econômicas do Estado.

A governadora também nomeou o novo diretor do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Richard Golba, e 255 extensionistas aprovados em concurso.

A Emater é uma referência no Brasil. As nomeações mostram a prioridade do apoio às políticas públicas de apoio aos produtores rurais.

 

VAI PEGAR Zé Beto escreveu no seu blog: “Na contagem semanal sobre a corrida ao governo do Paraná que é analisada por marqueteiros e caciques, dois estão tecnicamente empatados na dianteira e um já ultrapassou a metade do que tem os adversários. Pelo andar da carruagem, depois da Copa o bicho vai pegar”.

 

PTB FAZ MOBILIZAÇÃO EM APOIO À CANDIDATURA DE ALEX CANZIANI PARA O SENADO

O presidente do PTB, Chico Caiana, tem desenvolvido uma agenda de trabalho em Maringá, definindo apoios à candidatura de Alex Canziani ao Senado.

 

PREFEITO DE MARINGÁ EM BRASÍLIA

O prefeito de Maringá, Ulisses Maia, está em Brasília, desde a segunda-feira. Deve retornar hoje, no fim da tarde. A agenda que ele está cumprindo em Brasília não foi revelada, em detalhes. Mas se sabe que ele esteve em ministérios, órgãos do governo federal e no Congresso Nacional, em vários gabinetes.

Uma das reuniões mais importantes de Ulisses Maia aconteceu no DNIT. Assunto: Viadutos sobre o Contorno Norte. A reunião foi marcada pelo gabinete do deputado federal Ricardo Barros.

Ficou definido com o diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, André Martins de Araújo, que na semana que vem dois técnicos do estarão em Maringá.

Tudo deverá ficar pronto na semana que vem, abrindo caminho para a licitação ser aberta no mês de julho.

 

BOTA FORA O programa Bota Fora será realizado neste sábado, dia 23, a partir das 9 horas, no Borba Gato, Jardim Veredas, Veredas II e Jardim Santa Rosa.

A Prefeitura pede que os moradores deixem os materiais que serão descartados na calçada. Servidores e caminhões da Secretaria de Serviços Públicos farão o recolhimento.

 

DECRETO DEFINE NOVOS LIMITES PARA AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO

Foi publicado ontem, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 9.412, que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666.

As modalidades são convite, tomada de preços e concorrência. Estão definidos limites para obras (engenharia e construção civil) e para compra e serviços.

A Lei 8.666 é nacional. Assim, o decreto tem aplicação sobre os demais entes da Federação (Estados e Municípios).

 

MUNICÍPIOS

MARIALVA APROVA DIA PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO

A Câmara de Marialva aprovou o projeto de lei 22/2018, dos vereadores Luciano Dário (Grudi), Marcio Marcelo (Xuxa), Wesley Araújo e Jefferson Garbúggio.

AUTISMO O projeto insere no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo”, a ser celebrado, anualmente, no dia 2 de abril.

Um grupo de pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem se movimentado para buscar os direitos dos filhos e trocar informações sobre tratamentos, terapias, desenvolvimento e inclusão social, em Marialva.

Um projeto de vanguarda na área da educação e tratamento para autistas está sendo construído. A ideia é ter em Maringá uma unidade especializada de referência internacional.