Decreto do Estado não obriga fechamento de açougues, padarias e mercearias
Segundo o governo, o texto que propõe medidas restritivas mais severas sobre a atividade econômica busca reduzir a circulação de pessoas — Foto: Gilson Abreu/Agência de Notícias do Paraná

Coronavírus

Decreto do Estado não obriga fechamento de açougues, padarias e mercearias

Saúde por Luciana Peña em 23/03/2020 - 14:20

Empresários querem saber se o decreto estadual se sobrepõe ao municipal. A resposta é não. O município pode determinar o fechamento por conta própria.


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O fechamento de açougues, padarias e mercearias, ou seja, o pequeno comércio que abastece os moradores dos bairros, deixou os comerciantes de Maringá desesperados. 

O gerente de um açougue no Jardim Alvorada, Rodrigo Francelino, diz que a loja, pega de surpresa, não sabia o que ia fazer com todo o estoque, que pode acabar estragando. 

A solução foi o disk entrega. Até funcionários emprestaram motocicletas para a entrega de casa em casa neste fim de semana. Rodrigo questiona o fechamento de açougues para evitar aglomeração, já que os clientes vão correr ao supermercado. 

Na semana passada, o secretário de Saúde Jair Biatto explicou por que fechar açougues, padarias e mercearias. E disse que não há o risco dos clientes dessas empresas superlotar os mercados.

Depois dessa entrevista veio um decreto obrigando os supermercados a limitar a entrada de clientes, fazer fila do lado de fora e proibir a entrada de mais de uma pessoa da mesma família. Justamente porque estavam ocorrendo aglomerações. 

No fim de semana, o Governo do Estado decretou medidas de restrição ao comércio em todo o Paraná, mas não proibiu a abertura de açougues, padarias e mercearias. 

Mas será que o decreto do Estado se sobrepõe ao do município?  Consultamos dois especialistas em direito administrativo. Os dois disseram que não. O município tem autonomia. Ainda mais numa situação de emergência, diz o advogado Bruno Grego.

Mesma opinião do advogado José Roberto Tiossi.

Mas por que então o Estado não foi tão rigoroso na medida sanitária? A CBN tentou falar com o secretário de Saúde do Paraná e com o chefe da Casa Civil. Mas não foi possível porque os secretários não estão atendendo os órgãos de imprensa separadamente em função da grande demanda por entrevistas. Consultamos o especialista Antônio Carlos Nardi, ex-secretário de Saúde de Maringá e que já ocupou cargo no alto escalão do Ministério da Saúde. Nardi entende que a correta medida neste momento é o isolamento social rigoroso.  

Maringá tem 3 casos confirmados de coronavírus e 52 em investigação.