Decreto municipal desobriga máscaras em locais fechados em Maringá

Liberado

Decreto municipal desobriga máscaras em locais fechados em Maringá

Cidade por Redação CBN Maringá em 29/03/2022 - 12:05

A Prefeitura de Maringá publicou decreto desobrigando o uso de máscaras em locais fechados, com algumas exceções, como no interior de ônibus. O uso em ambientes ao ar livre já estava liberado.

Confira o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 428/2022

Regulamenta a obrigatoriedade de utilização de máscaras em ambientes fechados.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais e

CONSIDERANDO o cumprimento do ciclo de vacinação na população adulta, adolescente e criança;

CONSIDERANDO a melhora na taxa de transmissão do vírus da COVID-19;

CONSIDERANDO a queda dos números de casos diários da COVID-19 no Município de Maringá/PR;

CONSIDERANDO a recente flexibilização da utilização da obrigatoriedade da máscara em locais fechados em outros entes públicos;

CONSIDERANDO a melhora dos números de internamentos nas unidades hospitalares em razão das complicações causadas pelo Coronavírus;

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensada a obrigatoriedade de uso de máscara em ambientes fechados.

Art. 2º Permanece obrigatório a utilização de máscara nos seguintes locais:

I - locais destinados à prestação de serviços de saúde

II - meios de transporte coletivo de passageiros e respectivos locais de acesso, embarque e desembarque.

Art. 3º É obrigatório o uso de máscara por indivíduo que apresente sintomas da COVID-19 ou gripais em ambientes fechados e abertos.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, 29 de março de 2022.

No Paraná, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (29)  um decreto (10.596/2022) liberando o uso de máscaras em locais fechados.