Emendas ampliam benefício
Divulgação/PMM

Refis

Emendas ampliam benefício

Política por Luciana Peña em 26/03/2019 - 08:55

O projeto que cria o Refis, Programa de Recuperação Fiscal de Maringá, será votado em segunda discussão nesta terça-feira (26). A proposta recebeu pelo menos três emendas. Caso sejam aprovadas, dívidas de até R$500mil serão beneficiadas, incluindo débitos com IPTU e ISS.

O Refis que os vereadores querem criar em Maringá é, segundo um dos autores do projeto, o vereador Odair Fogueteiro, uma forma de ajudar contribuintes que não estão conseguindo saldar suas dívidas. Débitos com taxas e impostos diversos, incluídos ou não em dívida ativa. Pelo projeto aprovado em primeira discussão na semana passada ficam de fora: o IPTU, o ISS, o ITBI e o Prodem. Estes dois últimos são respectivamente, imposto sobre transmissão de bens imóveis, e imposto de alienação de imóveis de programas habitacionais. Nesta terça-feira, o projeto será votado em segunda discussão e pelo menos três emendas foram apresentadas. Duas delas modificam a proposta original incluindo agora o IPTU e o ISS, que é o imposto sobre serviços, no rol de tributos que poderão ser parcelados e terão desconto em juros e multas, conforme explica o vereador.

A Secretaria de Fazenda se opõe ao projeto porque historicamente Maringá tem um percentual alto de quitação de dívidas e há o risco de um Refis desestimular os bons pagadores.

Atualizado às 13h- O projeto foi retirado de pauta por uma sessão. O pedido de retirada foi feito pelo vereador Odair Fogueteiro. Ele pediu a retirada do projeto porque não há consenso entre os colegas sobre a inclusão do IPTU no Refis.