Foto: Reprodução.

Foi publicado no Diário Oficial de Maringá na noite desta terça-feira, 13, o decreto que instaura a consulta pública para a estruturação da concessão do Parque do Ingá. Ela ficará disponível por 20 dias úteis, a partir da publicação. O lançamento da consulta pública ocorreu na tarde do mesmo dia.

O objetivo é receber contribuições da sociedade civil, de entidades representativas, de usuários do Parque e demais interessados, para elaborar o edital de concessão.

Segundo o decreto do prefeito Silvio Barros, a consulta pública abrangerá a delimitação da área a ser concedida, o modelo de gestão operacional e os estudos técnicos, econômicos e ambientais que fundamentam a modelagem.

As manifestações recebidas serão analisadas pelo Instituto Ambiental de Maringá (IAM), que deverá elaborar um relatório, indicando as contribuições acolhidas, total, parcialmente ou rejeitadas, com a respectiva fundamentação técnica.

Concluída a consulta pública e analisadas as contribuições recebidas, a Prefeitura procederá à consolidação da modelagem definitiva da concessão, observadas as diretrizes legais, ambientais, urbanísticas e de interesse público.

A concessão deverá tratar da delegação da gestão operacional, manutenção, zeladoria, segurança, apoio à visitação e exploração de serviços e atividades acessórias compatíveis com os objetivos ambientais, sociais, culturais e educativos do Parque do Ingá, incluindo as áreas verdes, trilhas, equipamentos, edificações, lago e demais bens públicos da unidade.

O prazo da concessão deverá ser definido no edital de licitação e ser compatível com os investimentos exigidos, a amortização dos investimentos e a preservação do interesse público. A entrada no Parque do Ingá permanecerá gratuita e universal, vedada a cobrança de ingresso para seu acesso.

A consulta pública ressalta ainda que “a concessão não implicará na alienação do bem público, permanecendo íntegros o domínio, a titularidade, a função ambiental e o interesse público sobre o Parque do Ingá e a concessão será precedida de licitação”.

O IAM será o responsável pela condução da consulta pública, a elaboração dos instrumentos licitatórios e a fiscalização da execução contratual.

Acesse GMC Online.