Ex-prefeito de Jussara é ajuizado em ação do MP por improbidade administrativa
Foto: Reprodução/Prefeitura de Jussara/Facebook

Justiça

Ex-prefeito de Jussara é ajuizado em ação do MP por improbidade administrativa

Política por Letícia Tristão em 28/01/2022 - 17:35

Ele é investigado por possível fraude em licitação, segundo o Ministério Público. Outros quatro servidores também são denunciados. Há indícios ainda de superfaturamento na contratação, conforme a denúncia do MP.

A 4ª Promotoria de Justiça de Cianorte ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Jussara. Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-prefeito e quatro servidores públicos teriam fraudado uma licitação em 2017 por contratar uma empresa especializada em governança fiscal e tributária, o que seria contra princípios constitucionais e às orientações do Tribunal de Contas.

Conforme apuração da promotoria de Justiça, a licitação indevida teria sido na modalidade tomada de preços e os serviços prestados não tinham natureza excepcional. Com isso, poderiam ser feitas pelos próprios servidores da área contratados pela administração. De acordo com o promotor José Augusto Gil, há ainda indícios de direcionamento da contratação e sobrepreço nos valores acordados, o que teria levado a um superfaturamento de mais de R$ 161 mil.

O Ministério Público pede a condenação dos réus por improbidade administrativa, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e o pagamento de multa. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos citados.

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