Impunidade enfraquece o estado de direito
Imagem ilustrativa/Pixabay/domínio público

Opinião

Impunidade enfraquece o estado de direito

O comentário de Gilson Aguiar por Gilson Aguiar em 28/02/2020 - 08:59

Todas as vezes que um homicídio não é desvendado gera um sentimento de impunidade. O chamado crime perfeito não existe. Mas a condição de se investigar pode ser complicada. O papel de quem busca encontrar um assassino não é fácil. Não se pode errar em uma acusação sob pena de se cometer uma injustiça e levar ao banco dos réus um inocente que terá sua vida manchada por um crime que não cometeu.

De outro lado, a família das vítimas, a população, no caso de crimes que ganham notoriedade, esperam que o responsável seja encontrado, julgado e punido. O esclarecimento de um crime e nos casos graves a prisão do responsável são vitais para dar uma resposta a sociedade e garantir o respeito a lei. Com a resolução dos crimes e a punição, se evita crimes, também se cria prevenção. Aqui entra a questão da impunidade.

Na história da criminalidade e sua relação com o poder público, o reconhecimento da autoridade passa pela sua capacidade de repressão. Com diz Max Weber, o Estado tem o direito do uso legítimo da força. Ele deve usá-lo quando necessário para garantir a ordem estabelecida e, também, para o reconhecimento de sua autoridade. A punição a criminalidade é um dos momentos em que o poder tem reconhecido sua força e respeito.

Crimes que ganham comoção social a presença do aparato de força pública na resolução e punição eleva o prestígio do poder. Na época medieval, assim como na antiguidade, o criminoso era exposto para receber a sentença. Tanto nos julgamentos públicos de civilizações antigas como os privados da medievalidade. 

No Brasil, a falta da presença do poder público em determinados espaços sociais, sua dificuldade de se fazer notar e ser respeitado em determinados segmentos acabam por fragilizar sua autoridade. A eficiência do poder se dá pela capacidade de fazer justiça. A história do poder e sua construção é feita com a conquista do respeito pela interferência na vida cotidiana, ser e ter sentido em nossas práticas.

Quantos crimes ficam sem resposta? Quanto mais isto ocorre o poder público se enfraquece e a desconfiança cresce. Nas periferias urbanas o poder paralelo se forma por causa disso. E cresce na medida em que o poder não consegue se impor ou se contamina com a força “clandestina”.

Fazer justiça é usa da força pública de forma inteligente para poder repreender e prevenir. Uma das formas eficientes da manutenção da ordem é o reconhecimento da autoridade estabelecida e a sensação de força que ela exerce quando é acionada.