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Será que os vereadores de Maringá imaginavam que a lei votada em 23 de março deste ano iria acabar se tornando uma briga judicial?
A lei 11245 determina que os professores sejam vacinados contra a Covid-19 prioritariamente, no grupo de pessoas entre 60 e 69 anos.
A lei foi sancionada mas não está sendo cumprida. Segundo o prefeito Ulisses Maia, a lei não saiu do papel porque não há doses suficientes para vacinar os professores, por enquanto. [ouça o áudio acima]
Mas o entendimento do Ministério Público é outro. A 17ª Promotoria que cuida dos interesses das crianças e dos adolescentes entrou com uma ação na Justiça pedindo o cumprimento da lei. O objetivo é contribuir para o retorno das aulas presenciais.
E a Justiça acolheu o pedido do MP. Na decisão liminar proferida nessa segunda-feira (3), o juiz Frederico Mendes Junior da 1ª Vara de Fazenda Pública determina que a lei seja cumprida.
Na decisão o juiz diz que ” negar vigência a aludida lei por conta de sua eventual e suposta impraticabilidade importaria em decisão ‘contra legem’ ”, ou seja, contrária ao texto da lei, o que não combina com o Estado Democrático de Direito.
O vereador Sidnei Telles, um dos autores da lei 11245 e autor do projeto de lei que torna a educação atividade essencial e que está tramitando na Câmara, diz que não se surpreendeu com a decisão da Justiça.
Segundo ele, o prefeito deveria ter vetado a lei, se considerasse impraticável.[ouça o áudio acima]
Atualizado às 08h44:
A prefeitura informou que o município vai cumprir a decisão judicial e vacinar os professores e funcionários de escolas públicas e privadas. Diz a nota enviada pela assessoria de comunicação: “A Prefeitura estava buscando saídas legais para cumprir a Lei Municipal e negociando com os governos do estado e federal uma forma de vacinar os professores.(...) A Secretaria de Saúde de Maringá vai analisar hoje a forma como será feita a vacinação em respeito à decisão judicial.”
