Lei que impede prisão de eleitor é de 1965
Imagem Ilustrativa/Foto: José Cruz/Agência Brasil

Só em flagrante

Lei que impede prisão de eleitor é de 1965

Eleições 2020 por Victor Simião em 13/11/2020 - 14:40

No Brasil, cinco dias antes do pleito e até 48 horas depois, ninguém pode ser preso a não ser em casos de flagrante e em uma ou outra situação. A lei que criou a medida queira dar garantias ao direito ao voto. Mas, desde a Constituição de 1988, há especialistas que veem divergências. O direito está sempre em debate, mudança, então pode haver mudança no futuro, diz o advogado da área eleitoral Odacir Fiorini Júnior.