Liminar concedida à OAB do Paraná mantém varas especializadas regionais

A OAB Paraná ingressou no Conselho Nacional de Justiça com uma ação para impedir a extinção das varas especializadas regionais empresariais, que julgam casos de recuperação judicial, falências, entre outros.

As varas regionais estão em Maringá, Londrina, Ponta Grossa e Cascavel.

As varas foram extintas no ano passado por uma resolução do Tribunal de Justiça do Paraná, que justificou o número baixo de processos.

Com a extinção, todas as ações do gênero passaram a ser julgadas em Curitiba.

A OAB Paraná pediu a suspensão da resolução do TJ. Pedido que foi atendido provisoriamente, por força de liminar, pelo Conselho Nacional de Justiça.

O advogado Alan Mincache, vice-presidente da Comissão de Recuperação Judicial e Falências da OAB Paraná, explica por que é importante manter as varas regionais. Ouça:

A Vara Especializada Empresarial de Maringá recebeu 1.029 processos no último ano. A média mínima exigida por resolução de 2019 é 220.

Segundo a OAB Paraná, as varas especializadas reduzem em 37% o tempo médio processual, com menores taxas de reforma de decisões.