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Imagem Ilustrativa | Foto: Arquivo/Agência Brasil
STJ
Na negociação do imóvel, vale o trato
Economia por Gilson Aguiar em 09/03/2022 - 11:53O advogado, especialista em direito imobiliário, Sandro Trovão, fala sobre a decisão do STJ - Supremo Tribunal de Justiça que considera o valor tratado na negociação como base de cálculo do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Segundo ele, isso facilita a vida de quem negocia e desvincula o cálculo de discrepâncias, como o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
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