Prefeito sanciona projeto de lei que reduz entrada para renegociação de dívidas

5/12/2025 / Atualizado em 6/03/2026 Por Luciana Peña
Prefeito sanciona projeto de lei que reduz entrada para renegociação de dívidas

Foi sancionado esta semana o projeto de lei do vereador Mário Hossokawa que reduz o percentual de entrada nas renegociações de dívidas junto ao Município.

O vereador explica que muitos contribuintes quando não conseguem pagar impostos, taxas entre outros débitos municipais precisam renegociar a dívida, e o percentual de entrada no caso de parcelamento era de 15%.

A lei reduziu o percentual para 5%. Ouça: