Decisão
Prefeitura de Maringá acata recomendação do MP e proíbe atividades em academias com prescrição médica
Cidade por Monique Manganaro/GMC Online em 19/03/2021 - 08:45Após publicar novas resoluções ao decreto municipal 674/2021 e permitir que academias atendessem pessoas que tivessem prescrição médica para realização de atividades físicas, a Prefeitura de Maringá acatou uma recomendação do Ministério Público e desistiu da liberação. A informação foi divulgada na noite desta quinta-feira (18).
“Acatando recomendação encaminhada pelo Ministério Público na noite desta quinta, 18, a Prefeitura de Maringá irá suspender o item da regulamentação do decreto municipal no 674/2021 que autoriza a realização de atividades físicas em academias com prescrição médica”, informou a prefeitura em nota.
De acordo com o comunicado emitido, entre as considerações feitas, o Ministério Público destacou que recebeu denúncias de suposta facilitação na obtenção de atestados médicos. O objetivo, segundo o MP, seria tornar possível a utilização de academias por pessoas que não têm urgência na prática de atividades físicas.
Diante do cenário, a administração municipal decidiu retomar a proibição total de exercícios em academias de natação, ginástica, pilates e similares, “sob qualquer circunstância”, segundo a prefeitura. A norma do artigo 5º do decreto em vigor tem validade até 22 de março.
Ainda conforme a prefeitura, a nova determinação será publicada no Órgão Oficial do Município na sexta-feira (19).
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