Prefeitura de Maringá fará fiscalização geral dos advogados
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O Assunto é Política

Prefeitura de Maringá fará fiscalização geral dos advogados

O Assunto é Política por Diniz Neto em 14/09/2018 - 10:02

CONTAGEM REGRESSIVA Sexta-feira, dia 14 de setembro. Faltam 23 dias para 7 de outubro, primeiro turno das eleições 2018.

 

NOVO QUER IMPUGNAR HADDAD

Recebemos agora há pouco esta informação que foi publicada às 9 horas no Estadão: O Partido Novo estuda pedir a impugnação da candidatura de Fernando Haddad.

Segundo a publicação, “a ideia defendida por Marilda Silveira e outros advogados é que partidos não podem substituir candidatos impedidos de disputar caso as razões para o impedimento sejam anteriores ao registro da candidatura – caso de Lula”.

 

PREFEITURA VAI FISCALIZAR ADVOGADOS

A prefeitura vai realizar uma fiscalização geral entre os advogados. Objetivo é verificar o pagamento de ISS e a regularidade dos seus cadastros de pessoas físicas e jurídicas.

A fiscalização deverá começar em novembro. Até o dia 31 de outubro os advogados poderão colocar em dia seus impostos e documentos dos seus escritórios.

A Comissão de Direito Tributário da OAB Maringá desenvolveu um projeto sobre as questões tributárias na atividade da advocacia (pessoa física e jurídica). O estudo está em fase de finalização. No dia 4 de outubro de 2018, no auditório da PUC (Câmpus Maringá – Av. Duque de Caxias, 1.020 – Zona 7), às 19 horas, haverá a palestra com o tema: “ISS - TRIBUTAÇÃO NA ADVOCACIA”.  

 

 

VAGAS NAS CRECHES – PARTICIPAÇÃO DOS OUVINTES

O ouvinte Carlos fez contato, sugerindo uma contratação emergencial e temporária de professores para atender crianças nas creches, em salas de aula e espaços ociosos.

A sua ideia foi uma contratação temporária de professores e pessoal pelo regime de CLT, a exemplo do que ocorre em algumas áreas da saúde, onde estas contratações pelo regime CLT são feitas em razão de convênios do Município com a União.

Conversei com advogados e eles me explicaram o seguinte:

A primeira regra é concurso público.

Existe o PSS - Processo Seletivo Simplificado, para situações de emergência ou temporárias. Porém, é necessário avaliar como está o índice de pessoal, se existe possibilidade de contratação, ou seja, se há limite legal para contratações.

Deixando mais claro, os salários das contratações em regime especial também são somados ao valor da folha de pagamento.

 

SE VOCÊ TEM UMA INFORMAÇÃO IMPORTANTE, UMA PERGUNTA, PODE NOS ENCAMINHAR PARA O E-MAIL oassuntoepolitica@cbnmaringa.com.br ou para o Whatsapp 44 99877 9550.

 

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