Projeto que proíbe passaporte da vacina em Maringá é arquivado
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Legislativo

Projeto que proíbe passaporte da vacina em Maringá é arquivado

Política por Letícia Tristão em 22/03/2022 - 13:51

Projeto que proíbe passaporte da vacina em Maringá é arquivado. Por duas vezes o projeto não foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O projeto tramitou na Câmara Municipal de Maringá, mas não chegou ao plenário para ser debatido pelos parlamentares.

O texto previa a proibição da exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 em estabelecimentos de Maringá, o chamado passaporte da vacina.

Mas o projeto por duas vezes não passou pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e foi arquivado.

Segundo o presidente da CCJ, vereador Flávio Mantovani, as decisões foram baseadas no parecer jurídico da Câmara que considerou o projeto inconstitucional. [ouça o áudio acima]

A vereadora Cris Lauer, uma das autoras do projeto, lamenta que o texto não tenha sido discutido em plenário. [ouça o áudio acima]

O projeto também levava assinatura dos vereadores Paulo Biazon e Rafael Roza.

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