Secretários defendem projeto de alteração de regime jurídico
Secretário de Recursos Humanos, César França disse acreditar que haverá superávit no futuro (Foto: PMM)

De CLT para Estatutário

Secretários defendem projeto de alteração de regime jurídico

Política por Victor Simião em 16/10/2019 - 08:23

Segundo César França, responsável pelos Recursos Humanos, Prefeitura de Maringá analisou os impactos futuros da mudança dos celetistas para estatutários e prevê superávit, apesar de não haver nada disso no relatório enviado à Câmara. Domingos Trevisan, chefe de Gabinete, disse que proposta estava na campanha e que a decisão é de Gestão. 

Dois dos principais secretários da Prefeitura de Maringá defendem o projeto que permite a alteração do regime jurídico dos servidores de celetistas para estatutários. A proposta está na Câmara de Vereadores e já levantou debates. Em setembro, foi apresentada em uma reunião na Associação Comercial e Empresarial de Maringá. Entidades como o Observatório Social e o Conselho de Desenvolvimento Econômico criticaram a iniciativa, apontando a falta de informações, além de haver preocupação quanto à economia para o município.

A Prefeitura de Maringá enviou no mês passado um projeto de lei à Câmara de Vereadores. A proposta está tramitando na Casa, e pelo o que a CBN apurou, novas informações devem ser anexadas após as críticas dessas entidades. 

Atualmente, Maringá tem 12 mil servidores. 900 são celetistas; o restante, estatutários. A proposta do Executivo Municipal prevê uma série de medidas para que haja a mudança de regime. Entre elas: quem optar pela alteração terá de passar por estágio probatório e ficará sem benefícios por pelo menos cinco anos. 

Dados anexados ao estudo enviado junto ao projeto de lei apresentaram informações de que no futuro pode haver déficit na Maringá Previdência. O estudo, chamado de análise atuarial, imaginou o pior dos cenários. O secretário de Recursos Humanos, César França, por outro lado, explicou que isso não deve ocorrer. Entre outros motivos, servidores que se tornarem estatutários vão auxiliar a redução de custos do município - já que a alíquota patronal irá cair de 22% para 11%, já no primeiro momento. Dados do RH estimam que a diminuição pode chegar a 535 mil reais por mês. O que, no futuro, deve gerar superávit na Previdência. França, entretanto, sabe que que o estudo é incerto. A estimativa é de que em torno 400 celetistas se tornem estatutários, disse ele. Ou seja: o cálculo apresentado imaginou uma redução maior do que a que deve acontecer. Além disso, o dado quanto ao superávit não foi colocado junto ao projeto de lei. 

Entre as críticas já feitas pelo Observatório Social de Maringá, umas delas relatou que não havia clareza em relação ao projeto; e nem estava certo qual era interesse da gestão municipal nessa iniciativa. O chefe de Gabinete da Prefeitura de Maringá, Domingos Trevisan, disse que município estuda essa alteração de regime desde o início do mandato. Mais do que isso: já era uma proposta na campanha eleitoral. Ele também avaliou que haverá redução de gastos ao longo do tempo, pois irá diminuir despesas como a contribuição patronal.Com essa fala, Trevisan minimizou os pareceres contrários dados pelos técnicos do município ao longo dos estudos para a criação da proposta. 

A reportagem da CBN apurou que novos estudos estão sendo feitos em relação ao projeto de lei. A  decisão foi tomada porque, na visão dos críticos, faltaram informações à iniciativa, dizendo quais são os benefícios da alteração. Por conta disso, a Prefeitura deve fazer, em breve, uma nova apresentação para a Sociedade Civil Organizada. Por enquanto, a proposta está dentro da Câmara de Maringá, ainda sem data para ser colocada em discussão. 

A CBN mostrou, em reportagem, que técnicos da Prefeitura de Maringá foram contrários à mudança para um regime único. Uma das sugestões era a de aguardar a aprovação da Reforma da Previdência para saber se os municípios entram ou não nas novas regras; também foi feito um aviso relativo ao índice gasto com o pessoal, que está quase em 50%, acima do limite de alerta.