Supermercado de Maringá ganha liminar para abrir aos domingos e feriados
Liminar permite que supermercado de Maringá funcione aos domingos (Imagem ilustrativa/Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Pandemia

Supermercado de Maringá ganha liminar para abrir aos domingos e feriados

Cidade por Lethícia Conegero/GMC Online em 09/04/2021 - 20:45

Nesta sexta-feira (9), um supermercado de Maringá conseguiu uma liminar na Justiça para poder funcionar aos domingos e feriados, respeitando o toque de recolher. Trata-se do Angeloni. A decisão foi do juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.

O decreto municipal em vigor, com medidas restritivas para tentar conter o avanço da Covid-19 em Maringá, proíbe o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados. Esses estabelecimentos podem abrir de segunda a sábado, até as 20h. Por outro lado, o decreto estadual (nº 7.230/2021), em vigência até 15 de abril, permite que os supermercados funcionem sem qualquer limitação de horário, durante todos os dias da semana, inclusive aos domingos.

Na ação, o Angeloni solicitou permissão para continuar funcionando aos domingos e feriados durante o período em que perdurarem as medidas de enfrentamento à Covid-19, por se tratar de atividade essencial. Na liminar, o juiz determina que o supermercado siga o decreto estadual.

Na decisão, ele diz: “considerando que o pedido é para enquanto perdurar a pandemia, bem como há necessidade de preservar a segurança jurídica e estabilizar a tramitação célere deste processo para que possa seguir adequadamente ao julgamento de mérito, fica a impetrante autorizada a manter o funcionamento aos domingos e feriados, respeitando os horários de toque de recolher que estiverem vigentes (sejam em âmbito municipal ou estadual), enquanto perdurar autorização de abertura e funcionamento regulamentados em Decreto Estadual vigentes ou supervenientes, devidamente publicados pelo Governador do Estado do Paraná, independentemente de eventual restrição superveniente municipal contrária a autorização estadual, até decisão final de mérito”.

O GMC Online entrou em contato com a Prefeitura de Maringá, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

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