Imagem Ilustrativa | Foto: Prefeitura de Umuarama

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu, por meio de uma medida cautelar, um pregão eletrônico da Prefeitura de Umuarama que iria contratar um prestador de serviço para coleta de lixo doméstico.

A suspensão atende uma representação apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Umuarama (Sispumu).

Segundo o Sindicato, o município possui servidores concursados aptos para a execução do serviço, incluindo garis, serventes gerais e motoristas; e que houve remoção de serventes e motoristas da coleta para outras secretarias, o que contradiz a necessidade de terceirização. 

O valor global da licitação é de R$ 7.112.508,001 e a contratação exige pelo menos 37 funcionários, além de coordenador ou supervisor.

O município fornecerá os caminhões, assumindo os custos de combustível, manutenção e peças.

O prazo de contrato é de 10 anos.

A decisão do Tribunal é monocrática, ou seja, foi tomada por um conselheiro apenas.

Ele concordou que falta um estudo comparativo entre a execução direta e a terceirização para saber se realmente é vantajoso para o Município.

O Sindicato apresentou um estudo sobre o valor que a Prefeitura gastaria com 38 profissionais e o montante é menor do que o previsto na licitação.

A diferença ultrapassa R$ 3,8 milhões por ano.

Para o conselheiro , há indícios de superfaturamento e sobrepreço em relação às contratações.

Em nota, a Prefeitura de Umuarama informou que:

"Não há interrupção no serviço, que neste momento continua sendo realizado normalmente. O município realiza diligências no sentido de comprovar, por meio de recursos processuais, que não há irregularidades no procedimento licitatório e, por isso, mantém a execução do contrato de prestação de serviços essenciais para atender a esta necessidade da população, que é a coleta regular e diária dos resíduos orgânicos – o lixo comum."