TJ mantém determinação para Prefeitura de Maringá auxiliar TCCC

Desembargadora não aceita defesa do município e afirmou, no dia 21 deste mês, ser necessário socorrer a empresa, que teve redução de passageiros devido ao coronavírus. Procurado, município informou ainda não ter sido notificado oficialmente e que, de qualquer forma, irá recorrer. Empresa pede ao Executivo que cumpra a decisão.

Reforçando o posicionamento anterior, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou, mais uma vez, que a Prefeitura de Maringá dê auxílio financeiro à empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção. A desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, da 4ª Câmara Civil, manteve a liminar proferida no dia 08 de maio. No dia 13, a Prefeitura apresentou defesa, que não foi aceita pelo TJ.

Na decisão, a desembargadora exige o pagamento de auxílio financeiro e deixa claro não caber a ela a determinação do valor. A TCCC já informou que, em 21 dias de abril, teve prejuízo de R$ 3,8 milhões. A relatora do processo escreve “Claramente, inexiste qualquer imposição do repasse de quantia certa – e nem poderia, nesta fase processual, o Judiciário obrigar tal pagamento”.

Na defesa apresentada à Justiça, o Executivo mostrou motivos para não fazer o pagamento. Entre eles, a queda nas receitas devido ao coronavírus. Além disso, disse, também, que a TCCC diminuiu a frota de ônibus e houve queda no preço do combustível - o que justificaria que sim, pode ter havido prejuízo, mas em um volume menor.

Na manifestação, a desembargadora considera haver riscos financeiros à empresa. Citando o contrato de licitação e outras leis, a magistrada diz caber ao poder público a responsabilidade de auxiliar a prestadora de serviço. Além disso, a desembargadora quer saber a razão da multa de mais de R$ 400 mil aplicadas pelo Procon no início do mês. O município informou, na ocasião, que a empresas descumpria normais de segurança relativas ao coronavíorus.

Na decisão da desembargadora, o município está descumprindo o que foi decidido. Por isso, deve pagar mais de R$ 5 mil reais por dia de descumprimento.

Procurada, a Prefeitura de Maringá informou não ter sido notificada. De qualquer forma, irá recorrer da decisão. A TCCC se manifestou por meio de nota. No texto, disse esperar que a Prefeitura cumpra a decisão do Tribunal de Justiça.

No dia 11 de maio, em que se tornou pública a decisão de auxílio financeiro por parte da Prefeitura, o prefeito Ulisses Maia fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais. Nela, questionou o pedido da empresa e falou mais de uma vez que a TCCC é investigada na Justiça.