Vereadores devem votar lei que regulamenta comércio de alimentos aos domingos
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O Assunto é Política

Vereadores devem votar lei que regulamenta comércio de alimentos aos domingos

O Assunto é Política por Diniz Neto em 19/04/2018 - 09:59

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TEMPO. Faltam 172 dias para 7 de outubro, primeiro turno das eleições de 2018.

PENAS MAIORES NO TRÂNSITO, PARA QUEM BEBE E DIRIGE.

A partir de hoje as penas para quem ingere bebida alcoólica ou drogas e causa acidente com vítimas aumentam bastante.

A partir de hoje, pessoas nestas condições que estiverem em acidente com vítima não terão mais direito a fiança e as penas de prisão aumentaram bastante.

O risco de beber e dirigir se torna ainda maior, não só pela possibilidade ampliada de acidentes. Problemas com a Justiça, com prisão inclusive, passam a ser uma possibilidade real.

Quem tem o costume de happy hour, melhor não usar o seu carro depois.

COMÉRCIO AOS DOMINGOS.

Ontem passei a tarde buscando informações sobre a sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira, 19 de abril.

No site ainda não havia sido publicada a pauta da sessão de hoje.

No começo da noite consegui obter o texto do projeto de lei que deverá ser apresentado hoje, na sessão que será realizada à noite (curioso ressaltar que a informação de que a sessão será à noite não está publicada no site da Câmara, é extraoficial).

O substitutivo número 2 determina que:

Art. 1.º O funcionamento aos domingos e feriados do comércio de gêneros alimentícios em mercados, supermercados e hipermercados, cuja atividade preponderante seja a comercialização de alimentos, dependerá de autorização a ser concedida pelo Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. Não dependerá da autorização prevista no caput deste artigo o comércio exercido por pequenos comerciantes, os quais são compreendidos, para os fins desta Lei, como aqueles que desenvolvem as suas atividades por meio de seus sócios, constantes nos atos constitutivos, ou integrantes da respectiva entidade familiar.

Art. 2.º O requerimento para autorização do funcionamento do comércio aos domingos e feriados será protocolado junto ao Poder Executivo Municipal, subscrito pelo sindicato profissional e pela empresa, quando baseado em Acordo Coletivo de Trabalho, ou pelos sindicatos representantes, em se tratando de Convenção Coletiva de Trabalho.

Enfim, há uma mudança grande em relação ao texto original e, especialmente, em relação ao texto modificado, que causou grande preocupação.

Da forma como está, a decisão ficará com a prefeitura.

Chama a atenção a necessidade de que o pedido de funcionamento tenha aprovação do sindicato. Será que isto é realmente necessário? Talvez seja o caso de uma emenda supressiva.
Fica a sugestão.

DIA DO INDIO.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg Ribeiro de Freitas, será exonerado nos próximos dias e deixará o cargo até o início da próxima semana.

O presidente Michel Temer tomou a decisão depois de receber um pedido formal da bancada ruralista.

No ano passado o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) denunciou, em audiência pública na Comissão de Agricultura, que servidores da Fundação estavam levando índios em carros oficiais para ocuparem propriedades particulares.

GOVERNO DE SANTA CATARINA INICIA DEMISSÕES.

Com a folha de pagamento muito elevada e a necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e manter investimentos em obras, saúde e segurança pública, govenador Eduardo Moreira (MDB) anuncia corte em cargos comissionados, medida que poderá se estender a concursados ainda em estágio probatório.

Eduardo Moreira (MDB) assumiu o governo de Santa Catarina na sexta-feira 16 de fevereiro. Recebeu o cargo do governador Raimundo Colombo (PSD) que renunciou para concorrer ao Senado.

Os problemas financeiros do estado, no entanto bateram às portas do gabinete e o novo governador está sendo obrigado a elaborar e implementar um amplo programa de cortes de despesas, a começar pela folha de pagamento que ameaça ultrapassar o limite legal de 60% das receitas líquidas correntes.

Cargos em comissão serão reduzidos e poderá haver demissões de servidores concursados que ainda estão em estágio probatório.

SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO.

A governadora Cida Borghetti anunciou o secretário de Comunicação.

O jornalista Alexandre Teixeira vai assumir a Secretaria de Estado da Comunicação Social.
A posse será oficializada na próxima segunda, durante a reunião semanal da equipe de governo no Palácio Iguaçu.

Teixeira já desempenhou outras funções no Governo do Estado desde 2011. Ele foi diretor de Mercado e Relações Institucionais da Fomento Paraná e diretor-geral da Casa Civil. “Estamos trazendo de volta para o governo um profissional de comunicação experiente, reconhecido pelo seu trabalho na área e que nos ajudará muito durante este período de gestão”, afirmou a governadora.

ESTADO DO PARANÁ E REAJUSTE PARA SERVIDORES.

Em meio a data base de negociações salariais, circulou ontem, no fim da tarde, um levantamento sobre reajustes nos estados, de 2015 a 2017, considerando três anos.

O Paraná foi o estado que teve o percentual de reajuste maior, dentre todos os demais.

Pela ordem, do maior para o menor, tiveram algum tipo de reajuste: Paraná, com percentual acumulado de 14,49%, seguido de Alagoas, com 11,6%. O Ceará acumula 9,04%, Mato Grosso 8,55%, Tocantins 8,34%, Bahia 6,41%, Roraima 4,5%, Mato Grosso do Sul 2,94% e Paraíba 1%.

Chama a atenção o fato de que 15 estados mais o Distrito Federal, mantiveram os salários sem correção, neste período: Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

No Acre e Piauí apenas algumas categorias receberam algum tipo de reajustes, ao contrário do que aconteceu nos nove estados que concederam um reajuste geral.

Salários atrasados – Além de não ter concedido reajuste, cinco estados estão com os salários atrasados ou sendo pagos em parcelas, de acordo com as disponibilidades de caixa. São eles Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Mato Grosso.

Demissões – E a notícia mais recente vem de Santa Catarina, onde o governo do Estado inicia demissões, que podem atingir até concursados em estágio probatório.

O ASSUNTO SÃO OS RADARES E AS MULTAS.

Recebi de José Marco Barbizan um e-mail, onde ele reitera reclamação que fez sobre radar na avenida Dr. Alexandre após a rua Colômbia, na calçada, atrás de algumas árvores e mal sinalizado.

Um radar no Contorno Sul também tem rendido muitas reclamações. Está colocado em ponto onde a sinalização comunica uma redução de 80 para 60 km/hora.

As reclamações sobre falta de sinalização ou visibilidade dos radares esbarram na questão da velocidade máxima de cada via. A sinalização da velocidade da via é fundamental.

A maioria dos motoristas cobra sinalização muito visível para os radares. Há uma minoria, no entanto, que considera importante que os motoristas trafeguem na velocidade da via, em toda a sua extensão.

Por falar em trânsito: Nesta quinta, 19, às 8h30, no Auditório do PSE (bloco 2 da UEM) apresentação dos resultados do projeto 'Vida no Trânsito' e outras ações em defesa de um trânsito mais humano e seguro. O projeto está inserido na iniciativa internacional Road Safety in Ten Countries, coordenada pela Organização Mundial da Saúde. Maringá está integrada a esse projeto e a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) vai apresentar dados relativos ao trânsito da cidade.

VISITA O vereador Mario Hossokawa, presidente da Câmara, que está licenciado, recuperando-se de cirurgia cardíaca, visitou o Legislativo. Ele está bem, mas ainda não está pronto para voltar.

PARKISON. A Associação Maringaense Parkinson promove sessões de fisioterapia e fonoaudiologia, dinâmicas de grupo e terapia ocupacional.

Abril é o mês de conscientização sobre a doença de Parkison.

 

MUNICÍPIOS

MARIALVA. A Câmara Municipal de Marialva aprovou o projeto de lei 22/2018, do Executivo, que cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

FLORESTA. Será realizado em Floresta, nesta sexta-feira, 20, a partir das 13 horas, um Dia de Campo com o tema "Integração Lavoura e Pecuária".

ORGANIZAÇÃO. A organização será da Sanepar e Emater/Governo do Paraná. O evento ocorrerá na propriedade da família Sussai.

SANTA FÉ. A EMATER e a Secretaria de Educação de Santa Fé, com apoio do prefeito Fernando Brambilla, coordenam processo para aquisição de alimentos para merenda escolar.

AGRICULTURA FAMILIAR. Pelo edital, os alimentos serão adquiridos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, pelo PNAE. O edital totaliza R$ 260