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A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público, que seja nomeado um interventor judicial para o Abrigo Infantil Municipal de Maringá.
O Ministério Público argumentou que a situação no abrigo, mesmo após a escolha de um interventor administrativo, ou gestor de crise, e à apresentação de um plano de trabalho, continua a mesma.
Segundo a promotoria da Infância e Juventude: “O plano de trabalho apresentado pelo Município limita-se a declarações de intenções, sem instrumentos efetivos de enfrentamento da crise já reconhecida judicialmente. A ausência de cronograma físico-financeiro, de orçamento definido e de responsáveis claros, entre outros elementos, esvazia sua eficácia prática”.
A Justiça determinou que o novo interventor seja indicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ele permanecerá na função por 90 dias.
Segundo o Núcleo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público, os profissionais que atuam no abrigo estão em número insuficiente, parte deles com vínculo de emprego temporário e sem a capacitação inicial e continuada para atuar num abrigo institucional.
O abrigo é alvo de uma ação judicial de 2023, quando o MP pediu providências por causa da precariedade das instalações físicas e lotação.
Em maio deste ano houve uma série de fugas de crianças do abrigo e a gestão municipal alugou dois novos imóveis para abrigar as crianças.
A CBN entrou em contato com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O nome indicado pelo CMDCA para assumir a função de interventor judicial foi o do atual presidente do conselho, o professor Ailton Morelli.
A indicação será apreciada pelo Judiciário e o MP.
Atualizado às 14h: Em nota a Prefeitura de Maringá informou que o município não foi notificado da decisão.
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