Até o momento, licitação da publicidade não teve impugnações

Até esta quinta-feira (31), a licitação da publicidade, feita pela Prefeitura de Maringá, não recebeu nenhum pedido de impugnação. A informação consta no Portal da Transparência do município. O certame foi aberto em outubro, e agora está na fase de avaliação dos planos de comunicação. Cada concorrente analisa a proposta desenvolvida pela outra. Na prática, é para dar a possibilidade de uma empresa apontar problemas no trabalho da empresa adversária. Com isso, quem sabe, diminuir a pontuação da concorrente.

As empresas podem protocolar os recursos contra as outras até a segunda-feira que vem, às 17h. Na terça, os itens serão disponibilizados paras as agências. Na quarta, o municipio abre prazo para as contra-razões, que é para quem for questionada poder se justificar. Ou seja: o processo todo ainda deve levar pelo menos um mês.

Para esta licitação, a Prefeitura avalia cada item informado no edital e dá uma pontuação. No momento, 10 agências participam da licitação da publicidade.

Para os serviços o executivo pretende pagar R$ 9 milhões de reais em 12 meses. O certame é na modalidade concorrência, do tipo técnica e preço. A empresa vencedora terá, entre outras responsabilidades, a de gerenciar publicidade da prefeitura: o que envolve campanhas, criação de arte, compra em espaço na mídia.

As propostas e os envelopes previstos em edital foram recebidos no dia 08 de outubro de 2018. No dia 09 de janeiro deste ano, foi dada a pontuação ao planejamento de uma campanha institucional de combate à dengue, pedida no certame. A Única Propaganda, de Maringá, lidera a disputa no momento, com 157,32 pontos.

Até agora, foram abertos três dos cinco envelopes previstos na licitação. Foram feitas duas sessões públicas. A terceira vai ser para a abertura do quarto envelope, com a proposta de preços. Ainda não há data para essa nova sessão. Depois dela, ainda haverá pelo menos uma quinta sessão.

Ao longo de todo esse processo pode haver pedido de recurso ou outras ações de cunho jurídico.

Das 10 agências que disputam o certame, seis são de Maringá, três de Curitiba, e uma tem escritórios na cidade canção e na capital.

Esta é a segunda vez que a Prefeitura abre uma licitação para contratar uma agência de publicidade. Em 2017, o município abriu um certame, no valor de 7 milhões de reais. Após uma sequência de disputas judiciais, o município cancelou o edital.

A licitação anterior da publicidade foi publicada no primeiro semestre de 2017. Várias rodadas do certame chegaram a ser feitas. 12 agências participaram. Quando a Prefeitura estava prestes a declarar uma vencedora, no fim de 2017, já com uma série de atraso, a disputa foi levada ao Tribunal de Justiça do Paraná. A disputa também foi para o Tribunal de Contas do Paraná.

E antes que houvesse algum julgamento, a Prefeitura decidiu cancelar a licitação em julho de 2018.

A licitação da publicidade é vista como uma das mais importantes porque possibilita o município realizar campanhas, como da dengue e outros serviços à população.