CBN Maringá vence na Justiça ação movida pelo presidente da Câmara
foto: arquivo/CMM

Maringá

CBN Maringá vence na Justiça ação movida pelo presidente da Câmara

Política por Redação CBN Maringá em 26/08/2020 - 11:51

A ação é de 2018. TJ julgou procedente o recurso da CBN Maringá em ação movida pela Câmara Municipal de Maringá contra a rádio. Como não houve recurso pelo autor da ação, a decisão favorável à CBN Maringá transitou em julgado. 

Na data de 28 de junho de 2018, o jornalista Diniz Neto, colunista na época do quadro “O Assunto é Política”, abordou a reforma do prédio da Câmara Municipal de Maringá.

Na conversa com o âncora Gilson Aguiar, o colunista expôs as repercussões acerca de dois aditivos em contratos de licitação que tinham sido firmados pela Câmara, apresentando resumidamente os pontos polêmicos e as manifestações críticas em redes sociais.

O presidente da Câmara, Mário Hossokawa, entendeu que o conteúdo do comentário atribuía a ele e aos servidores envolvidos, condutas irregulares, ilegais e criminosas e pediu retratação.

A CBN Maringá abriu espaço para que o presidente da Câmara falasse sobre o assunto, mas não se retratou porque não considerou que houve erro.

Mário Hossokawa não aceitou e entrou com uma ação na Justiça que foi favorável a ele em primeira instância. A CBN Maringá recorreu da sentença.

Por unanimidade os desembargadores da 18ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná deram provimento ao recurso interposto pela CBN Maringá entendendo ser improcedente o pedido de direito de resposta pelo presidente da Câmara. A sentença foi publicada no dia 06 de junho de 2019, cabendo recurso da decisão.

Houve embargos de declaração por parte do presidente da Câmara, os quais foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça. Após isso, sem que tenha havido recurso à instância superior em Brasília pelo autor da ação, a decisão favorável à CBN Maringá transitou em julgado.