Com queda nas transferências de verbas, Saúde sofre cortes em Maringá

Previsão frustrada

Com queda nas transferências de verbas, Saúde sofre cortes em Maringá

Por Victor Simião em 10/12/2019 - 17:54

Município havia estimado receber neste ano R$ 324 milhões da União e do Estado, mas, até outubro, recebeu R$ 201 milhões. Em documento obtido pela CBN Maringá, secretário de Saúde determina redução de 75% dos procedimentos eletivos no Hospital Municipal e de 25% dos médicos plantonistas nas UPAS Norte e Sul, e paralisação de serviços de especialidades relativos à saúde bucal. Prefeitura diz que eventuais cancelamentos não prejudicam atendimento.

 

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A Secretaria de Saúde de Maringá decidiu cancelar uma série de serviços até o final do ano. A medida foi tomada em uma reunião, no mês de setembro, após o setor financeiro da pasta ter percebido que, até aquele momento, mesmo não tendo sido empenhadas todas as despesas do ano, as transferências da União e do Estado não iriam chegar ao valor previsto. A informação consta na ata de uma reunião realizada no dia 03 de setembro, obtida com exclusividade pela CBN Maringá.

Segundo esse relatório, os cálculos da Prefeitura indicavam que seriam recebidos R$ 199 milhões até o fim do ano. O dinheiro viria das transferências da União e do Estado, e serviram para serviços de Atenção de Média e Alta Complexidade. Até setembro, o município já havia empenhado R$ 201 milhões. Empenho significa dinheiro que está separado para pagamentos ao longo dos meses - podendo ser cancelados ou não, dependendo do caso.  Na Lei Orçamentária Anual 2019, a previsão era de arrecadar R$ 225 milhões via transferências. O documento obtido pela CBN informou que havia ainda a previsão de empenhar mais R$ 38 milhões até o fim do ano. Ou seja: existia a possibilidade de empenhar ao todo R$ 239 milhões em 2019 e receber R$ 199 milhões para pagar essas despesas, criando um possível déficit de R$ 40 milhões. 

Por conta disso, nessa reunião, o secretário de Saúde, Jair Biatto, determinou uma série de cortes.  Em relação ao primeiro quadrimestre, segundo a ata, foram anulados R$ 9,8 milhões em contratos.

As transferências da União e do Estado dependem das decisões dos governos federal e estadual. Com exceção das verbas obrigatórias, o restante depende da capacidade orçamentária de cada um dos entes da federação. 

Dados orçamentários de Maringá, publicados em 29 de novembro no Diário Oficial do Município,  trouxeram informações mais atualizadas. A Prefeitura, ao longo do ano, atualiza previsões. Até outubro, previu receber R$ 324 milhões por meio de repassaes da União e do Estado. Até aquele momento, R$ 201 milhões tinham sido repassados via transferências - ou seja, 62% do previsto. 

As despesas atualizadas com a saúde estão em R$ 560 milhões em 2019. Inicialmente, estavam em R$ 515 milhões. A previsão atualizada de receitas do ano está em R$ 1 bilhão 759 milhões; de despesas, em R$ 1 bilhão 786 milhões. Os dados estão no relatório orçamentário até outubro. 

Pelo fato de não ter havido as transferências como havia sido previsto pela Prefeitura, a Secretaria de Saúde decidiu, entre outras medidas, paralisar as obras da clínica do autismo; suspender obras de reformas e ampliações, autorizando apenas as da Secretaria da Saúde, as construções das Unidades Básicas de Saúde Maringá Velho e  Paulino e a reforma/ampliação da UPA Zona Norte. O município cancelou locação de imóvel de uma casa de apoio da UBS Zona 06, reduziu em 75% os procedimentos eletivos no Hospital Municipal de Maringá, paralisou o atendimento em implantes, na área da saúde bucal. Foi determinada a redução de 25% dos médicos plantonistas nas UPAS Zonas Norte e Sul, o cancelamento de pagamentos administrativos e o plus para os prestadores de serviços. Em relação ao Hospital Psiquiátrico, decidiu não autorizar o atendimento de pacientes que não residam em Maringá. 

O secretário, nessa mesma reunião, pediu o cancelamento de mais R$ 5,6 milhões em outras despesas. E informou, de acordo com a ata obtida pela CBN, que novas despesas não serão autorizadas até que empenhos não utilizados fossem cancelados. 

Procurada pela CBN, a Prefeitura de Maringá se manifestou por meio de nota. A assessoria de comunicação informou que dos R$ 324 milhões previstos, R$ 50 milhões eram do Hospital da Criança. Como não havia tido o repasse até o fechamento do relatório, a Prefeitura entende que a previsão poderia ser vista como R$ 274 milhões - sendo que, até outubro, como R$ 201 milhões tinham sido transferidos, em outras palavras significava que 73% do projetado tinha sido alcançado. 

A nota segue dizendo que os R$ 25 milhões, que foram repassados para o Hospital da Criança no mês passado, devem aparecer  no próximo balanço. Em relação aos eventuais cancelamentos do Hospital Municipal, a Prefeitura diz que não impacta na quantidade de pacientes atendidos, e que Maringá investe R$ 24 milhões em recursos próprios na manutenção do hospital. O texto finaliza informando que até o fim do ano o Executivo terá investido 23% das receitas correntes líquidas em Saúde, acima do percentual constitucional.

A obrigatoriedade constitucional é de 15% do orçamento.

 

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