Constituição brasileira completa 35 anos nesta quinta-feira (5)
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Direito

Constituição brasileira completa 35 anos nesta quinta-feira (5)

País por Luciana Peña em 05/10/2023 - 16:41

A advogada Melina Fachin, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), diz que o país deve comemorar o fato do texto constitucional chegar aos 35 anos, embora comparada a outros países, a Constituição Brasileira seja ainda jovem. Uma constituição é um documento político e jurídico que organiza as relações de poder dentro de uma sociedade. No Brasil, a Carta Magna tem recebido muitas emendas, 131 até agora. As emendas são necessárias para acompanhar as mudanças do tempo. O risco é de desconfiguração de direitos.

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