Contratos de moradias poderão ser regularizados gratuitamente

É o programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná, que isenta o cidadão de pagar as taxas que envolvem a certidão de matrícula dos imóveis.

Em Maringá, alguns loteamentos têm imóveis que estão irregulares com relação ao registro, caso da Vila Vardelina, loteamento Campo Dourado no distrito de Iguatemi.

São casos de pessoas que moram há décadas no imóvel, mas por alguma razão não têm o registro de matrícula. E registrar um imóvel é um processo caro.

E nessa quinta-feira (25), Maringá assinou a adesão ao programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná, que prevê a regularização fundiária gratuita desses casos, como explicou o desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, presidente da comissão do programa. [ouça o áudio acima]

Segundo o titular do 3º registro de imóveis de Maringá, Evandro de Freitas Oliveira, os processos serão gratuitos junto aos cartórios. [ouça o áudio acima]

De acordo com o prefeito Ulisses Maia, a ação de regularização não parte do cidadão e a prefeitura encaminhou a relação dos imóveis irregulares ao TJ-PR. [ouça o áudio acima]

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Contratos de moradias poderão ser regularizados gratuitamente em Maringá

É o programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná, que isenta o cidadão de pagar as taxas que envolvem a certidão de matrícula dos imóveis.