Foto: Divulgação/TJ-PR.

Depois de quase 20 anos, uma decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, proferida nessa terça-feira (2), pode ser o último capítulo da novela do nepotismo na Câmara Municipal de Maringá.

Em 2006, o Ministério Público denunciou nove vereadores de Maringá por nepotismo, que é o emprego de familiares nos gabinetes pessoais do Legislativo.

Os vereadores foram condenados ao pagamento de multa e perda de direitos políticos, mas desde então, a maioria recorre da decisão.

Neste meio tempo houve alterações na legislação e a lei de improbidade administrativa deixou de punir o nepotismo com a perda da função pública e dos direitos políticos.

No entanto, a legislação não é clara sobre a retroatividade da nova lei em ações que ainda estão sendo julgadas.

Por causa das idas e vindas na ação do nepotismo, os ex-vereadores Belino Bravin Belino e Altamir da Lotérica desistiram de concorrer nas eleições municipais de 2024, mas transferiram os votos aos filhos que se elegeram.

O vereador Odair Fogueteiro disputou a eleição amparado numa liminar judicial.

O suplente dele, o ex-vereador Onivaldo Barris, chegou a cobrar o direito de ocupar a cadeira, mas sem sucesso.

A decisão desta semana ainda cabe recurso do Ministério Público, mas foi unânime no entendimento de que Fogueteiro não deve perder os direitos políticos, explica o advogado dele Raphael Luque:

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