Deputado federal diz que procuradores escolheram lado errado de disputa

Saúde por Luciana Peña em 17/01/2019 - 11:17

Ministério Público Federal ajuizou ação contra o ex-ministro da Saúde e deputado federal Ricardo Barros por improbidade administrativa. Segundo o MPF foram encontradas irregularidades na compra de medicamentos para doenças raras. São remédios importados para atender pacientes que ganharam na Justiça o direito à medicação. O MPF alega que a compra não atendeu a todos os critérios da legislação e as empresas contratadas não tinham histórico de entrega desses medicamentos. O ex-ministro e deputado federal Ricardo Barros diz que o Ministério da Saúde quebrou o monopólio de representantes comerciais dos fabricantes que vendiam ao Brasil por preço maior e injusto. E a legislação foi cumprida à risca, diz o parlamentar. O ex-ministro lamenta que os procuradores do MPF se posicionaram desta forma.

O MPF pede, além da condenação por improbidade administrativa, a reparação de danos morais a pacientes que teriam sido prejudicados pelo atraso na entrega dos medicamentos e o ressarcimento de R$19mi que o Ministério da Saúde pagou à empresa contratada para fornecer os remédios e que equivale ao montante de medicamentos que a empresa não conseguiu fornecer. Em nota, o Ministério da Saúde informou que inscreveu a empresa em Dívida Ativa da União.