Deputado federal diz que procuradores escolheram lado errado de disputa
Agência Brasil

Ministério da Saúde

Deputado federal diz que procuradores escolheram lado errado de disputa

Saúde por Luciana Peña em 17/01/2019 - 11:17

Ministério Público Federal ajuizou ação contra o ex-ministro da Saúde e deputado federal Ricardo Barros por improbidade administrativa. Segundo o MPF foram encontradas irregularidades na compra de medicamentos para doenças raras. São remédios importados para atender pacientes que ganharam na Justiça o direito à medicação. O MPF alega que a compra não atendeu a todos os critérios da legislação e as empresas contratadas não tinham histórico de entrega desses medicamentos. O ex-ministro e deputado federal Ricardo Barros diz que o Ministério da Saúde quebrou o monopólio de representantes comerciais dos fabricantes que vendiam ao Brasil por preço maior e injusto. E a legislação foi cumprida à risca, diz o parlamentar. O ex-ministro lamenta que os procuradores do MPF se posicionaram desta forma.

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O MPF pede, além da condenação por improbidade administrativa, a reparação de danos morais a pacientes que teriam sido prejudicados pelo atraso na entrega dos medicamentos e o ressarcimento de R$19mi que o Ministério da Saúde pagou à empresa contratada para fornecer os remédios e que equivale ao montante de medicamentos que a empresa não conseguiu fornecer. Em nota, o Ministério da Saúde informou que inscreveu a empresa em Dívida Ativa da União.

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