Estado ajustou contribuição previdenciária em 2019, Maringá ainda não
Foto: Cléber França/GMC Online

Finanças públicas

Estado ajustou contribuição previdenciária em 2019, Maringá ainda não

Economia por Luciana Peña em 28/07/2020 - 12:57

Cidades que têm regimes próprios de previdência dos servidores municipais precisam aumentar a alíquota de contribuição dos servidores. O prazo termina sexta-feira (31).

Está terminando o prazo para que os estados e municípios brasileiros que possuem regimes próprios de previdência se adequem à reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional no ano passado.

O Paraná foi rápido e em dezembro de 2019 aprovou uma emenda à Constituição e em seguida uma lei que promoveu várias mudanças.

A reforma aprovada pelo Estado fixou critérios mínimos de idade para aposentadoria: 62 anos no caso das mulheres e 65 no caso dos homens.

Estabeleceu o tempo mínimo de contribuição em no mínimo 25 anos, manteve o tempo mínimo de serviço público de dez anos e os cinco anos de efetivo exercício no cargo em que a aposentadoria será efetivada.

A reforma também estabeleceu regras de transição.

E por último o Estado alterou as alíquotas de contribuições previdenciárias que passaram a ser de 14%.

Desde abril deste ano, a nova alíquota incide no salário dos servidores estaduais, exceção dos militares que contribuem desde janeiro deste ano com 9,5% da remuneração e essa alíquota passará a ser de 10,5% a partir de janeiro de 2021.

Com a reforma da Previdência estadual, em longo prazo haverá um alívio no tesouro do Estado e sobrarão recursos para investimentos em saúde e educação, diz o diretor-presidente da Paraná Previdência, Felipe Vidigal. [ouça áudio acima] 

O ajuste da contribuição previdenciária era a medida mais urgente e que deve ser adotada também pelas prefeituras com regimes próprios de Previdência.

O prazo final para esta alteração é 31 de julho, ou seja, sexta-feira que vem.

Só estão livres desta alteração as cidades que têm previdências superavitárias. Considerando cálculos atuariais, não financeiros.

Quem perder o prazo terá que arcar com os prejuízos. Por exemplo: ficará sem o certificado de regularidade previdenciária, um documento muito importante para os municípios. Sem ele não é possível receber recursos da União.

Maringá terá que fazer o ajuste porque não tem superávit atuarial na Maringá Previdência.

Não é uma decisão fácil para os prefeitos, afinal é desgastante aprovar uma medida que atinge milhares de servidores.

No Congresso Nacional, parlamentares pressionados pela Frente Nacional dos Prefeitos tentam aprovar a prorrogação do prazo.

A CBN apurou que a Procuradoria Jurídica de Maringá analisa a questão. A prefeitura informou que vai esperar a decisão sobre a prorrogação ou não do prazo para se manifestar.

Atualizado às 9h30 de 29.07- para incluir a entrevista com o presidente da Paraná Previdência, Felipe Vidigal.