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Os contribuintes que não receberem as guias em casa por estarem com o cadastro desatualizado poderão realizar a emissão na Praça de Atendimento do Paço Municipal a partir do dia 18 de janeiro. O IPTU 2024 pode ser pago à vista com 10% de desconto até o dia 25 de janeiro e com 7% de desconto até o dia 9 de fevereiro. Para quem optar pelo pagamento parcelado, a data de vencimento da primeira parcela será em 25 de janeiro. Tributos com valor entre R$ 60 e R$ 120 serão parcelados em seis vezes alternadas e valores acima de R$ 120 serão divididos em 12 vezes consecutivas.
O secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto, fala sobre a aplicação do recurso.[ouça o áudio acima]
As pessoas que têm direito à isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 31 de março para solicitar o benefício. O pedido pode ser feito pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), pela internet.
Conforme a Lei Municipal 1092/2017, podem solicitar a isenção do imposto idosos acima dos 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, que cumpram os seguintes requisitos:
• Comprovar que são proprietários do imóvel, que residem no local e que não possuem outras propriedades no município;
• A renda familiar mensal de todos os moradores do imóvel não deve ultrapassar três salários mínimos;
• A área construída do imóvel não pode ultrapassar 150 m² se for de alvenaria, 200 m² se for de madeira e 200 m² se for de construção mista (com área construída de alvenaria não superior a 150 m²);
• A área útil do terreno não pode ser maior que 1 mil m².
Também podem solicitar a isenção do IPTU igrejas (é necessário apresentar o estatuto e exercer as finalidades de templo, com cultos ou missas) e entidades sem fins lucrativos (é necessário apresentar o estatuto e os livros fiscais). Toda a documentação necessária para o pedido de isenção deve ser enviada quanto antes, segundo o Secretário, para que seja possível o pagamento com desconto caso o benefício seja negado. [ouça o áudio acima]
A emissão da guia do IPTU também pode ser feita pelo site da Prefeitura e aplicativo App Maringá.
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