Lei Seca é revogada no Paraná; decisão é da Secretaria de Estado de Segurança Pública
Imagem ilustrativa/foto: Richard Winter/Pixabay

Eleições 2022

Lei Seca é revogada no Paraná; decisão é da Secretaria de Estado de Segurança Pública

Eleições 2022 por Redação CBN Maringá em 30/09/2022 - 15:57

Foi revogada no Paraná nesta sexta-feira (30) a resolução que determinava lei seca das 8 às 18 horas no próximo domingo (2), dia de votação do primeiro turno das eleições. O documento foi assinado pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Wagner Mesquita de Oliveira.

Quem comemora a decisão são os donos de bares, restaurantes e casas noturnas. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (AbraBar), Fábio Aguayo, afirma que eventos clandestinos já estavam aparecendo no período que teria a Lei Seca.

Após o anúncio da aplicação da Lei Seca no dia das eleições, na terça-feira (27), donos de bares e restaurantes entraram na Justiça contra a medida. A justificativa dos empresários é de que há uma perda muito grande para as empresas que operam durante o horário do almoço e não tem funcionamento no período noturno, no domingo.

Em 2014 e 2018, a Abrabar conseguiu uma decisão liminar derrubando a portaria da Lei Seca. Em despachos anteriores, os juízes entenderam que “a proibição de venda de bebidas alcoólicas não serve à regulamentação do Código Eleitoral tampouco atende aos ditames da Constituição Federal”.

Por Grasiani Jacomini/CBN Curitiba

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