Imagem Ilustrativa | Foto: Arquivo/PMM

Já está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Maringá a lista das pessoas vacinadas contra a Covid-19.

A publicação da lista é uma obrigatoriedade imposta pela lei municipal 11.233 aprovada este ano com o objetivo de identificar possíveis fura-filas.

A lei foi publicada no dia 5 de abril deste ano, mas estava sob análise do Ministério Público, que verificava possível irregularidade em relação aos dados que seriam divulgados.

A lista está no link vacinação, dentro da aba Covid-19 na primeira página do Portal. A relação traz o nome da pessoa, a data de nascimento, a dose da vacina, a data aplicada e o número do Cartão Nacional de Saúde.

Confira aqui

(atualização às 15h10): Pouco tempo depois de ser publicada, a lista com os nomes das pessoas vacinadas saiu do ar. A Prefeitura, por meio da assessoria de comunicação, informou que está verificando o que ocorreu.

(atualização às 15h30): A Prefeitura emitiu um nota sobre a retirada da lista no site. Segundo o Executivo, a publicação ocorreu antes do término do Procedimento Administrativo de Controle de Constitucionalidade:

A Prefeitura de Maringá informa que por motivos que estão sendo apurados, a lista das pessoas vacinadas contra a covid-19 foi publicada no site da Secretaria Municipal de Saúde. Imediatamente, por determinação da Procuradoria Jurídica, os arquivos foram retirados do ar.
O Município está aguardando o término do Procedimento Administrativo de Controle de Constitucionalidade instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, sob nº 0046.21.059561-0, que apura a constitucionalidade da Lei Municipal nº 11.233 para então decidir por sua aplicabilidade.

 

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