Marialva diz ter corrigido portal da transparência após notificação do MP
foto: assessoria de comunicação/Prefeitura de Marialva

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Marialva diz ter corrigido portal da transparência após notificação do MP

Paraná por Victor Simião em 02/07/2020 - 15:42

O Ministério Público apontou falhas no site do município. A Justiça definiu multa para descumprimento, mas Prefeitura informa que tudo já está regularizado.

A Prefeitura de Marialva diz ter corrigido problemas no portal da transparência após notificação do Ministério Público. Em 2015, a promotoria de Justiça entrou com uma ação civil pública, apontando falhas. No dia 30 de junho deste ano, a Justiça aceitou o pedido do MP e, por meio de uma liminar, definiu prazo de 15 dias para o município se adequar. Caso contrário, multa de R$ 500 por dia. A Prefeitura foi notificada nessa quarta-feira (1º).

A Procuradoria Jurídica de Marialva informou que a maior parte das correções já foi feita e que deverá informar à Justiça em breve.

Na liminar, o juiz escreveu “No relatório de auditoria produzido pelo Ministério Público foram apontadas diversas inconformidades, como, por exemplo, inexistência de informações sobre os servidores temporários, a remuneração de cada servidor, a íntegra dos convênios (Termos de parcerias e congêneres firmados), justificativas e as notas fiscais/recibos das contratações diretas realizadas, as movimentações dos fundos municipais e recursos oriundos de ações e programas do governo federal”.

A CBN acessou o portal nesta quinta-feira (02). Na aba “Servidores” ainda há problemas. Nas outras, como “convênios”, os documentos podem ser acessados.

O portal da transparência é o local em que o município informa os processo que ocorrem por parte do poder público. Embora pouco acessado pelo cidadão, é uma ferramenta para controle e acompanhamento.