MP pede ressarcimento milionário a ex-prefeito e ex-servidores

O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública requerendo o ressarcimento de R$ 1.228.069,08 aos cofres públicos de Guaíra. Segundo o MP, o prejuízo foi causado licitação com indícios de fraude.

São citados na ação do MP o ex-prefeito (2013-2016), a então secretária de Educação, a então procuradora jurídica, um servidor público, duas empresas e quatro empresários.
De acordo com apuração do MPPR, os envolvidos teriam fraudado procedimento licitatório de 2016. O processo diz que a licitação era para “contratação de empresa especializada para aquisição de controladores de frequência escolar com reconhecimento facial e locação de licença do software web, bem como serviços de instalação, treinamento, garantia de funcionamento e suporte técnico a ser utilizado nas unidades escolares de ensino infantil e fundamental de responsabilidade do Município de Guaíra”.

A empresa que seria contratada deveria entregar os equipamentos com uma série de funcionalidades para o monitoramento das atividades escolares, incluindo o controle de presença de alunos e funcionários por reconhecimento facial – com o envio automático de mensagens para os pais de alunos faltantes e para o Conselho Tutelar (no caso de faltas reiteradas) – e módulos relacionados à supervisão da merenda escolar e integração de dados do Bolsa Família, entre outras funcionalidades.

As investigações do MP concluíram que foram feitos orçamentos que na análise da promotoria foram possivelmente simulados, pois dois deles eram de empresas do mesmo grupo familiar, segundo o MP. E que o edital de licitação teria sido elaborado a partir da cópia de trechos de um folheto publicitário da empresa para a qual o certame seria direcionado, criando assim restrições que só essa empresa poderia atender.

Além desses indícios de direcionamento, o MP constatou que os valores foram superfaturados. O MP cita na ação que 48 equipamentos foram comprados por R$ 7.425,00 cada, quando o preço cobrado atualmente no mercado é de R 1.500,00.

Além disso, um ano após a compra e instalação dos equipamentos, eles não funcionaram adequadamente, sequer faziam o reconhecimento facial dos alunos e funcionários, conforme o MP. As escolas também não tinham sistemas adequados para suportar os equipamentos, disse a promotoria.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos requeridos ao ressarcimento integral do dano causado à Prefeitura de Guaíra, com a atualização dos valores, acrescidos de juros e correção monetária.

A CBN não conseguiu contato com a defesa dos acusados.

Quer enviar sugestão, comentário, foto ou vídeo para a CBN Maringá? Faça contato pelo WhatsApp (44) 99877 9550