Projeto que amplia faixa de faturamento do MEI é aprovado em comissão
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Economia

Projeto que amplia faixa de faturamento do MEI é aprovado em comissão

Economia por Luciana Peña em 16/10/2025 - 17:22

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal aprovou o projeto que aumenta o teto de faturamento bruto para Microempreendedores Individuais (MEIs). O valor atual é de R$ 81 mil por ano. O projeto amplia este valor para R$ 150 mil. A proposta também cria uma política de negociação e parcelamento de dívidas tributárias. O relator do projeto é o deputado federal Beto Richa (PSDB). O deputado diz que o Brasil tem 16 milhões de MEIs e a faixa de faturamento está defasada há sete anos.

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